ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 156/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA AUTO POSTO TAUSCHER LTDA EPP

 

MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ sob o nº 01.607.627/0001-78, com sede administrativa Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, Centro, na cidade de Goioxim, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Sr. Eder dos Santos, brasileiro, residente e domiciliado em Goioxim – PR, portador do CPF 062.993.229-85 RG: 92741893, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa AUTO POSTO TAUSCHER LTDA - EPP, sediada a ROD PR 364 KM 49,3, S/N - CEP: 85162000 - BAIRRO: ALTO DOS MILAGRES, inscrita no CNPJ sob o nº 15.412.986/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o primeiro termo de reequilíbrio econômico a Ata de Registro de Preço nº 156/2024, nos termos da Lei nº 14.133/21, que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste termo aditivo o REAJUSTE DE PREÇO na Ata de Registro de Preço 156/2024, que versa sobre FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS autorizado através do processo nº 063/2024, Licitação nº 030/2024, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE REÇOS.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1 Conforme Clausula primeira da Ata de Registro de Preço nº 156/2024 que trata do valor, passará a vigorar com a seguinte redação, tendo em vista o reajuste de preços provocado pelo aumento dos combustíveis, conforme comprovantes apresentados pela contratada (NF 80932, 80986, 80985) e Relatórios da ANP aceitos pelo Munícipio, visando à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro, previsto na Lei 14.133/21 e na Ata de Registro de Preços.

 

ITEM	UND MED	COMBUSTIVEL	VALOR POR LITRO ANTES DO REAJUSTE	% DE AUMENTO COMPROVADO POR NFS	VALOR POR LITRO APÓS O REAJUSTE
1	Litro	Gasolina Comum	R$ 5,99	+8,347%	R$ 6,49
2	Litro	Diesel S500	R$ 5,97	+5,360%	R$ 6,29

 

2.2 O reajuste foi calculado considerando o percentual de aumento comprovado através das notas fiscais apresentadas e como fator principal o reajuste verificado na tabela ANP Guarapuava.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes da Ata de Registro de Preço nº 156/2024, independente de transcrição.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente termo aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dando-se cumprimento ao disposto no art. 61, parágrafo único da Lei 14.133/21.

 

E por estarem, assim, justos e acertados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, após lido e achado conforme, para que produza os seus efeitos legais.

 

Prefeitura Municipal de Goioxim, 11 de fevereiro de 2025.

 

Município de Goioxim

EDER DOS SANTOS –

Prefeito

Contratante

 

AUTO POSTO TAUSCHER LTDA EPP

CNPJ n.º 15.412.986/0001-84

Contratada

 

TESTEMUNHAS

 

1.

 

2.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/02/2025. Edição 3216
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