ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 059/2026

DECRETO N.º 059/2026, de 24 de Setembro de 2026.

 

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 1003/2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional especial no valor de R$ 320.125,16 (trezentos e vinte mil, cento e vinte e cinco reais e dezesseis centavos), conforme descrito abaixo:

 

05 – Secretaria da Saúde

001 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0502.2086 – Emenda Impositiva Legislativo Municipal - Saúde

Fonte 000 – 3.3.72.39.00.00 – Outros Serv. de P. Jurídica R$ 113.000,00

Fonte 000 – 3.3.90.32.00.00 – Mat., Bem/Serv. Dist. Grat. R$ 35.125,16

Fonte 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00

 

08 – Secretaria de Assistência Social

001 – Departamento de Assistência Social

08.244.0801.2087 - Emenda Impositiva Legislativo Municipal - Social

Fonte 000 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais R$ 12.000,00

 

08 – Secretaria de Assistência Social

001 – Departamento de Assistência Social

08.243.0801.2091 - Emenda Impositiva Legislativo Municipal – Cons. Tutelar

Fonte 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00

 

04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo

001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo

11.334.0403.2088 - Emenda Impositiva Legislativo Municipal – Trabalhadores

Fonte 000 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais R$ 90.000,00

 

04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo

001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo

15.451.0403.2089 - Emenda Impositiva Legislativo Municipal – Uniformes

Fonte 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00

 

06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

001 – Departamento de Ensino

12.361.0601.2090 – Emenda Impositiva Legislativo Municipal - Educação

Fonte 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00

 

Art. 2º – Para cobrir os créditos, serão indicados recursos provenientes de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no mesmo valor da abertura do crédito.

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês de Setembro do ano de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Almir Soares Teixeira de Oliveira
Código Identificador:1332FF2F