ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 798/2025

SÚMULA. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DOS DESBRAVADORES E CLUBE DOS AVENTUREIROS DE SENGÉS”, e dá outras providências.

 

Art. 1º. – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, O “CLUBE DOS DESBRAVADORES E CLUBE DOS AVENTUREIROS DE SENGÉS”, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o 32.133.841/0002-44, com sede da unidade de Sengés na Rua Vereador Emiliano Felipe dos Santos, nº 71, COHAPAR, no Município de Sengés, Estado do Paraná.

Art. 2º. – A entidade compromete-se a manter suas atividades em consonância com os princípios estabelecidos neste Projeto de Lei e a prestar contas de suas ações de forma transparente, conforme exigido pela legislação aplicável.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 13-11-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

Sala das Sessões, em 13 de Novembro de 2025.

 

ANÁRIO ALVES FILHO -

Presidente

 

MARIANE LUPINACCI -

1ª Secretária 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:1333496E