ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 18/2026

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

 

Contrato de prestação de serviço por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

CONTRATADO(A): POLYANA DE OLIVEIRA WESTERKAMP – CPF: xxx.250.309-xx

As partes acima identificadas concordam em celebrar o presente aditivo de contrato de trabalho, que tem fundamento na Lei Complementar Municipal nº 1129/2013, Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2025, pelas cláusulas e condições seguintes:

 

Cláusula 1ª – O(a) Contratado(a) prestará serviços na função de: FISIOTERAPEUTA.

 

Cláusula 2ª - Planejar, elaborar, executar e coordenar atividades relacionadas com a respectiva profissão, em especial: Programar políticas que dão suporte as ações na área de fisioterapia, bem como é de competência do Fisioterapeuta o atendimento hospitalar, postos PSF. Cumprir normas e regulamentos da instituição, bem como as normas contidas no código de Ética do CREFITO resolução 424/2013. Fazer o acolhimento ao paciente, com urbanidade, ética e responsabilidade. Realizar procedimentos de fisioterapia nos diferentes ambientes, dentro do planejamento de ações traçadas pela equipe. Atender, pacientes no aspecto sensório motores, percepto cognitivos e sócio-culturais, bem como avaliar suas funções percepto cognitivas, neuropsicomotor, neuro-musculoesqueléticas, sensibilidade, condições dolorosas motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio), habilidades motoras, alterações posturais, manuais, órteses, próteses e adaptações, cardiopulmonares e urológicas e outros. Preparar um ambiente terapêutico, indicar conduta terapêutica, prescrever e adaptar atividades, quando necessário. Prestar atendimento pediátrico a pacientes portadores de doenças neurológicas com retardo do DNPM (desenvolvimento neuropsicomotor), mal formação congênitas, distúrbios nutricionais, afecções respiratórias, deformidades posturais, com os procedimentos ou recursos fisioterápicos. Orientar os pais ou responsáveis, pois qualquer tratamento ou procedimento realizado em pediatria deve contar com a dedicação e a colaboração da família, para que seja completo e eficaz. Realizar técnicas de relaxamento, prevenção e analgesia para o alivio da dor, nas diversas patologias ginecológicas. No pré-natal e puerpério, devido as modificações gravídicas locais e gerais, o fisioterapeuta pode atuar nestas fases da vida da mulher realizando condicionamento físico, exercícios de relaxamento e orientações de como a gestante deve proceder no pré parto para que ela possa retornar as suas atividades normalmente. Desenvolver atividades físicas e culturais para a terceira idade, para que o idoso consiga realizar suas atividades diárias de forma independente, melhorando sua qualidade de vida e prevenindo as complicações decorrentes da idade avançada, bem como orientar a família ou responsável, quanto aos cuidados com o idoso ou paciente acamado. Em patologias especificas, como a hipertensão arterial sistêmica, diabetes melitus, tuberculose e hanseníase, prescrever atividades físicas, principalmente exercícios aeróbicos, afim de prevenir e evitar complicações decorrentes, prescrever exercícios/técnicos respiratórios para diminuir o tempo de internação hospitalar e prevenir deformidades que levam as incapacidades. Atuar de forma integral com as famílias, através de ações interdisciplinares e Inter setoriais, visando assistência e a inclusão social das pessoas portadores de deficiências, incapacitadas e desassistidas. Planejar, coordenar, executar em ações assistenciais, com equipes multiprofissionais e interdisciplinares, com integralidade e ética. Executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo da vida: criança, adolescente, mulher, adultos e idoso, com urbanidade e ética. No nível de suas competências, executar assistência básica em ações junto a vigilância epidemiológica e sanitária. Acompanhar o transporte de pacientes de maneira segura, e conforme necessário. Atualizar e alimentar os registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização dos relatórios e controle estatístico. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, reuniões cursos, eventos. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos, assim como programas de informática, tecnologia da informação e de comunicação. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, bem como atividades inerentes ao cargo assumido.

 

Cláusula 3ª – PRORROGAÇÃO

Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 25/2025 até do dia 18/08/2027.

 

Cláusula 4º - Fica eleita a Comarca de Nova Londrina para nela serem dirimidas eventuais questões decorrentes do presente contrato .

Por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 

Marilena, 19 de Agosto de 2026

 

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal

 

POLYANA DE OLIVEIRA WESTERKAMP

Fisioterapeuta


Publicado por:
Amaurino Alves Correia
Código Identificador:1346C03D