ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Município de Astorga Departamento Financeiro

MUNICÍPIO DE ASTORGA DEPARTAMENTO FINANCEIRO
RGF DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA JAN-DEZ 2025

MUNICÍPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO / 2.025

RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até 1º Sem.

Até 2º Sem.

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

14.362.293,66

15.769.077,41

15.798.073,75

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

14.362.293,66

15.769.077,41

15.798.073,75

Empréstimos

9.417.959,72

11.163.578,11

11.214.460,36

Interna

9.417.959,72

11.163.578,11

11.214.460,36

Externa

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

4.944.333,94

4.605.499,30

4.583.613,39

De Tributos

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdencíarias

0,00

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

3.553.223,80

3.423.055,84

3.609.836,61

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

1.391.110,14

1.182.443,46

973.776,78

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

19.599.240,64

21.359.584,34

25.934.132,49

Disponibilidade de Caixa¹

19.599.240,64

21.359.584,34

25.934.132,49

Disponibilidade de Caixa Bruta

20.777.812,95

23.694.297,68

27.848.070,44

(–) Restos a Pagar Processados

695.262,06

1.169.910,33

749.184,17

(–) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

483.310,25

1.164.803,01

1.164.753,78

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II)

-5.236.946,98

-5.590.506,93

-10.136.058,74

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

134.978.819,55

136.874.016,41

147.766.287,99

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.750.000,00

0,00

4.915.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V)

133.228.819,55

136.874.016,41

142.851.287,99

% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI)

10,78

11,52

11,06

% DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI)

-3,93

-4,08

-7,10

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%>

159.874.583,46

164.248.819,69

171.421.545,59

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

143.887.125,11

147.823.937,72

154.279.391,03

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até 1º Sem.

Até 2º Sem.

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

68.256,08

68.256,08

71.100,57

PASSIVO ATUARIAL

201.817.312,58

201.817.312,58

229.767.191,93

RP NÃO PROCESSADOS

9.774.419,75

3.820.928,97

5.070.985,57

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 26/jan/2026 as 11h e 10m.

Notas

¹ A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "OutrasDívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

MONICA APARECIDA CARRIEL

ROGERIO SCARAMELLO BARBOSA

Prefeita

Contadora CRC 045105/O-5

Controlador Interno


Publicado por:
Monica Aparecida Carriel
Código Identificador:1364DAB5