ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 28/2024

LEI Nº 28/2024

 

SÚMULA - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.713.000,00 (Hum Milhão, Setecentos e Treze Mil Reais) para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Eliseu Silva da Costa, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

 

LEI

 

Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2024 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.713.000,00 (Hum Milhão, Setecentos e Treze Mil Reais) para a suplementação das seguintes dotações:

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

Chefia de Gabinete

 

02.001.04.122.0002.2.002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

19.000,00

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.006

Unidade Central de Controle Interno

 

02.006.04.122.0002.2.005

Manutenção da Unidade Central de Controle Interno

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

12.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.001

Departamento de Recursos Humanos

 

03.001.04.128.0002.0.001

Contribuição Pasep

 

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

120.000,00

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002

Departamento de Licitação e Patrimônio

 

03.002.04.122.0002.2.008

Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

44.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.004

Departamento de Planejamento

 

03.004.04.121.0002.2.009

Manutenção do Dpto Planejamento

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

147.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.004

Departamento de Planejamento

 

03.004.04.122.0002.2.010

Manutenção do Paço Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

27.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

6.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.001

Departamento de Tesouraria

 

04.002.04.123.0003.2.011

Manutenção do Departamento de Tesouraria

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

23.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.002

Departamento de Tributação

 

04.002.04.123.0003.2.014

Manutenção do Departamento de Tributação

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

33.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.001

Departamento de serviços Públicos

 

05.001.15.452.0005.2.018

Manutenção do Cemitério Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

13.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.001

Departamento da Criança e do Adolescente

 

09.001.08.243.0011.2.049

Manutenção do Conselho Tutelar

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

53.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

8.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.002

Departamento da Família e do Idoso

 

09.002.08.244.0011.2.050

Gerenciamento e Manutenção da Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

4.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.002

Departamento da Família e do Idoso

 

09.002.08.244.0011.2.051

Manutenção do Centro de Referencia Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

120.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

10.002

Departamento da Família e do Idoso

 

10.002.11.332.0012.2062

Manutenção do Centro de Referencia Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

25.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

6.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

 

13.001

Departamento de Agricultura e Pecuária

 

13.001.20.608.0015.2.065

Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

80.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

5.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

 

13.001

Departamento de Agricultura e Pecuária

 

13.001.20.608.0015.2.065

Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

72.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

3.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.365.0008.2.022

Manutenção da Creche Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 103

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

100.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 103

Obrigações Patronais

10.000,00

4.4.90.52.00.00 – Fonte 102

 

150.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.365.0008.2.022

Manutenção da Creche Municipal

 

3.3.90.30.00.00 – Fonte 103

Material de Consumo

10.000,00

3.3.90.36.00.00 – Fonte 103

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

44.000,00

3.3.90.47.00.00 – Fonte 103

Obrigações Tributárias e Contributivas

10.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.361.0006.2.025

Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.3.90.30.00.00 – Fonte 103

Material de Consumo

10.000,00

3.3.90.36.00.00 – Fonte 103

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

34.000,00

3.3.90.47.00.00 – Fonte 103

Obrigações Tributárias e Contributivas

6.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.306.0006.2.024

Distribuição de Merenda Escolar aos Alunos do Ensino Fundamental

 

3.3.90.32.00.00 – Fonte 000

Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita

33.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.306.0008.2.013

Distribuição de Merenda Escolar aos Alunos da Creche Municipal

 

3.3.90.32.00.00 – Fonte 000

Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita

32.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.306.0008.2.028

Distribuição de Merenda Escolar aos Alunos da Educação Infantil

 

3.3.90.32.00.00 – Fonte 000

Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita

32.000,00

06

FUNDEB

 

06.003

FUNDEB

 

06.003.12.361.0006.2.033

ENCARGOS COM FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 102

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

190.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 102

Obrigações Patronais

30.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.044

Funcionamento UBS Antonio Mendes Vasconcelos

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 303

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

32.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.045

Funcionamento UBS Jardim Copacabana

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 303

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

38.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 303

Obrigações Patronais

25.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 303

Outros Despesas Variáveis

25.000,00

 

Art. 2.º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no Art.1.º desta lei da anulação parcial das dotações abaixo, conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64:

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

Chefia de Gabinete

 

02.001.04.122.0002.2.002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

55.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

7.000,00

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.002

Procuradoria Jurídica

 

02.002.04.122.0002.2.003

Manutenção da Procuradoria Jurídica Municipal

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

3.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

8.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.000,00

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.006

Unidade Central de Controle Interno

 

02.006.04.122.0002.2.005

Manutenção da Unidade Central de Controle Interno

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

13.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.001

Departamento de Recursos Humanos

 

03.001.04.122.0002.2.006

Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

25.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002

Departamento de Licitação e Patrimônio

 

03.002.04.122.0002.2.008

Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

3.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

3.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.004

Departamento de Planejamento

 

03.002.04.121.0002.2.009

Manutenção do Departamento de Planejamento

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

26.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

3.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.004

Departamento de Planejamento

 

03.004.04.122.0002.2.010

Manutenção do Paço Municipal

 

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

2.000,00

3.1.90.96.00.00 – Fonte 000

Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado

2.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.001

Departamento de Tesouraria

 

04.002.04.123.0003.2.011

Manutenção do Departamento de Tesouraria

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

6.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

3.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.002

Departamento de Contabilidade

 

04.002.04.123.0003.2.012

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

65.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

28.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.002

Departamento de Tributação

 

04.002.04.123.0003.2.014

Manutenção do Departamento de Tributação

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

7.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.000,00

3.1.90.96.00.00 – Fonte 000

Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado

4.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.001

Departamento de serviços Públicos

 

05.001.15.452.0005.2.016

Manutenção dos serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

125.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

53.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

6.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.001

Departamento de serviços Públicos

 

05.001.15.452.0005.2.018

Manutenção do Cemitério Municipal

 

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

05.002

Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas

 

05.002.17.452.0005.2.020

Manutenção do Departamento de Pátrio, Oficinas e Máquinas

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

12.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

50.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 000

Outras Despesas Variáveis

8.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE CUTURA E TURISMO

 

07.001

Departamento de Cultura e Turismo

 

07.001.13.392.0009.2035

Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

60.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

22.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 000

Outras Despesas Variáveis

3.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.000,00

09.002.08.244.0011.2.050

Gerenciamento e Manutenção da Assistência Social

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

30.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 000

Outras Despesas Variáveis

3.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

6.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

09.002

Departamento da Família e do Idoso

 

09.002.08.244.0011.2.051

Manutenção do Centro de Referencia Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

122.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

50.000,00

12.001

Departamento De Esporte e Lazer

 

12.001.27.812.0014.2.063

Manutenção do Departamento do Esporte e Lazer

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

110.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

35.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 000

Outras Despesas variáveis – Pessoal Civil

10,000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

10.000,00

12.001

Departamento De Esporte e Lazer

 

12.001.27.812.0014.2.064

Manutenção das Atividades Esportivas

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

1.100,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

4.600,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

 

13.001

Departamento de Agricultura e Pecuária

 

13.001.20.608.0015.2.065

Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 000

Obrigações Patronais

5.500,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 000

Indenizações e Restituições

8.100,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.001

Departamento de Educação

 

06.001.12.361.0006.2.026

Manutenção da Divisão do Transporte Escolar

 

3.1.90.16.00.00 – Fonte 103

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

56.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 103

Obrigações Patronais

20.000,00

3.1.90.11.00.00 – Fonte 103

Outros Despesas Variáveis

34.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002

Departamento de Educação Especial

 

06.002.12.367.0006.2.031

Manutenção da Educação Especial no Município

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 103

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

110.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 103

Obrigações Patronais

4.000,00

06

FUNDEB

 

06.003

FUNDEB

 

06.003.12.361.0006.2.032

ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 101

Obrigações Patronais

38.000,00

06

FUNDEB

 

06.003

FUNDEB

 

06.003.12.365.0008.2.034

ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 101

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 101

Obrigações Patronais

200.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 101

Outros Despesas Variáveis

100.000,00

3.1.90.94.00.00 – Fonte 101

Indenizações Trabalhistas

32.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.002.10.301.0010.2.044

Funcionamento UBS Antonio Mendes Vasconcelos

 

3.1.90.13.00.00 – Fonte 303

Obrigações Patronais

54.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 303

Outros Despesas Variáveis

27.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

08.004.10.305.0010.2.043

Manutenção do Programa Agentes Comunitário de Saúde

 

3.1.90.11.00.00 – Fonte 303

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

15.000,00

3.1.90.13.00.00 – Fonte 303

Obrigações Patronais

14.000,00

3.1.90.16.00.00 – Fonte 303

Outros Despesas Variáveis

10.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, aos 30 dias do mês de Outubro de 2024

 

ELISEU SILVA DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:136B3016