ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 234/2026

SÚMULA: Designa servidor responsável pelo monitoramento e avaliação da execução das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde referente ao quadriênio vigente, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

 

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, acompanhamento e avaliação contínua das ações previstas no Plano Municipal de Saúde referente ao quadriênio vigente;

 

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos instrumentos de planejamento e gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a servidora JULIANA APARECIDA SOARES SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 200862 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para atuar como responsável pelo monitoramento e avaliação da execução das diretrizes, objetivos, metas e indicadores estabelecidos no Plano Municipal de Saúde referente ao quadriênio vigente.

 

Art. 2º - Compete à servidora designada:

I – Acompanhar a execução das ações previstas no Plano Municipal de Saúde;

II – Monitorar o cumprimento das diretrizes, objetivos, metas e indicadores estabelecidos para o quadriênio vigente;

III – Analisar periodicamente os resultados alcançados, identificando avanços, dificuldades e necessidades de adequações;

IV – Elaborar relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, subsidiando a gestão municipal na tomada de decisões;

V – Fornecer informações para elaboração da Programação Anual de Saúde (PAS) e do Relatório Anual de Gestão (RAG);

VI – Propor medidas corretivas e estratégias visando ao alcance das metas estabelecidas;

VII – Apresentar os resultados do monitoramento à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, quando solicitado;

VIII – Desempenhar outras atividades correlatas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

 

Art. 3º - O exercício das atribuições previstas nesta Portaria não acarretará remuneração adicional, sendo considerado serviço público relevante.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE JUNHO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:13B81BE0