ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

Secretaria Governo

SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 005/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE LIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.

A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Vereador Sr. Jonas Carlos Dias, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

“LEI”

 

Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula nº R-2/3.582 do Livro 2-L, Arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total de 3.552,60m² (três mil, quinhentos e cinquenta e dois virgula sessenta metros quadrados), da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.

 

Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.

 

DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL

 

PROPRIETÁRIOS = LIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA

ÁREA POLIGONAL = 3.552,60M²

LOCAL = VILA SCHELEIDER

MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR

MATRÍCULA = R-2/3.582

 

MENOMIAL DESCRITIVO

 

ARÉA DO LOTE - “01” = 217,00M²

PROPRIETÁRIO = LIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA

LOCAL = VILA SCHELEIDER

MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR

MATRÍCULA = R-2/3.582

 

DESCRIÇÃO

 

O perímetro do imóvel abaixo descrito, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem inicio no ponto denominado ponto 03, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 675.546.9161m e N = 7.251.915.8892m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com ODAZIR MIZAEL DOS SANTOS, com azimute de 289°52’12” e distancia de 28,0m, segue até o ponto 04 de coordenada – E = 674.520,5830m – N = 7.251.925,4060m; agora, confrontado com RODOVIA PR-092; segue com azimute de 28°48’33” e distancia de 8,0m, segue até o ponto 05 de coordenada – E = 674.524,4382 – N = 7.251.932.4158m; agora, confrontando com LOTE 02; segue com azimute de 110°35’34” e distância de 28,0m, segue ate o ponto 12 de coordenada – E = 674.550.6432m – N = 7.251.922.5698m; agora, confrontando com LOTE 05; segue com azimute de 209°09’25” e distancia de 7,6m, segue até o ponto 03 de coordenada – E = 674.546.9161m – N = 7.251.915.8892m, chegando ao inicio desta descrição.

 

ARÉA DO LOTE - “02” = 217,00M²

PROPRIETÁRIO = LIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA

LOCAL = VILA SCHELEIDER

MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR

MATRÍCULA = R-2/3.582

 

DESCRIÇÃO

 

O perímetro do imóvel abaixo descrito, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem inicio no ponto denominado ponto 05, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 674.524.4382m e N = 7.251.932.4158m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com RODOVIA PR-092, com azimute de 28°48’33” e distancia de 8,0m, segue até o ponto 06 de coordenada – E = 674.528.2933m – N = 7.251.939,4257m; agora, confrontado com LOTE 03; segue com azimute de 111°18’56” e distancia de 28,0m, segue até o ponto 11 de coordenada – E = 674.554.3703 – N = 7.251.929,2505m; agora, confrontando com LOTE 05; segue com azimute de 209°09’25” e distância de 7,6m, segue ate o ponto 12 de coordenada – E = 674.550,6432m N = 7.251.922.5698m; agora confrontando com LOTE 01; segue com azimute 290°35’34” e distância de 28,0m, segue até o ponto 05 de coordenada – E = 674.524.4382m – N = 7.251.932,4158m; chegando ao inicio desta descrição.

 

ARÉA DO LOTE - “03” = 217,00M²

PROPRIETÁRIO = LIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA

LOCAL = VILA SCHELEIDER

MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR

MATRÍCULA = R-2/3.582

 

DESCRIÇÃO

 

O perímetro do imóvel abaixo descrito, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem inicio no ponto denominado ponto 06, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 674.528.2933m e N = 7.251.939.4257m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com RODOVIA PR-092, com azimute de 28°48’33” e distancia de 8,0m, segue até o ponto 07 de coordenada – E = 674.532.1485m – N = 7.251.946,4355m; agora, confrontado com LOTE 04; segue com azimute de 112°02’19” e distancia de 28,0m, segue até o ponto 10 de coordenada – E = 674.558.0974m – N = 7.251.935,9311m; agora, confrontando com LOTE 05; segue com azimute de 209°09’25” e distância de 7,6m, segue ate o ponto 11 de coordenada – E = 674.554,3703m N = 7.251.929.2505m; agora confrontando com LOTE 02; segue com azimute 291°18’56” e distância de 28,0m, segue até o ponto 06 de coordenada – E = 674.528.2933m – N = 7.251.939,4257m; chegando ao inicio desta descrição.

ARÉA DO LOTE - “04” = 217,00M²

PROPRIETÁRIO = LIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA

LOCAL = VILA SCHELEIDER

MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR

MATRÍCULA = R-2/3.582

 

DESCRIÇÃO

 

O perímetro do imóvel abaixo descrito, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem inicio no ponto denominado ponto 07, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 674.532.1485m e N = 7.251.946.4355m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com RODOVIA PR-092, com azimute de 28°48’33” e distancia de 8,0m, segue até o ponto 08 de coordenada – E = 674.536.0036m – N = 7.251.953,4453m; agora, confrontado com LIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA; segue com azimute de 112°47’18” e distancia de 28,0m, segue até o ponto 09 de coordenada – E = 674.561.8180m – N = 7.251.942.6002m; agora, confrontando com LOTE 05; segue com azimute de 209°09’25” e distância de 7,6m, segue ate o ponto 10 de coordenada – E = 674.558.0974m e N = 7.251.935.9311m; agora confrontando com LOTE 03; segue com azimute 292°02’19” e distância de 28,0m, segue até o ponto 07 de coordenada – E = 674.532.1485m – N = 7.251.946,4355m; chegando ao inicio desta descrição.

 

ARÉA DO LOTE - “05” = 2.684,60M²

PROPRIETÁRIO = LIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA

LOCAL = VILA SCHELEIDER

MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR

MATRÍCULA = R-2/3.582

 

DESCRIÇÃO

 

O perímetro do imóvel abaixo descrito, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem inicio no ponto denominado ponto 01, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 674.652.5890m e N = 7.251.907.2160m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com VALDECI RAMOS, com azimute de 184°12’33” e distancia de 26,4m, segue até o ponto 02 de coordenada – E = 674.650.6510m – N = 7.251.880.8840m; agora, confrontado com ODAZIR MIZAEL DOS SANTOS; segue com azimute de 288°38’49” e distancia de 109,5m, segue até o ponto 03 de coordenada – E = 674.546.9161m – N = 7.251.915.8892m; agora, confrontando com LOTE 01; segue com azimute de 29°09’25” e distância de 7,6m, segue ate o ponto 12 de coordenada – E = 674.550.6432m e N = 7.251.922.5698m; agora confrontando com LOTE 02; segue com azimute 29°09’25” e distância de 7,6m, segue até o ponto 11 de coordenada – E = 674.554,3703m – N = 7.251.929,2505m; agora, confrontando com LOTE 03; segue com azimute de 29°09’25” e distância de 7,6m, segue ate o ponto 10 de coordenada – E = 674.558.0974m e N = 7.251.935,9311m; agora confrontando com LOTE 04; segue com azimute 29°09’25” e distância de 7,6m, segue até o ponto 09 de coordenada – E = 674.561,8180m – N = 7.251.942.6002m; agora, confrontando com LIVACIR MAGARI DA COSTA ROSA; segue com azimute de 111°17’48” e distância de 97,4m, segue ate o ponto 01 de coordenada – E = 674.652.5890m e N = 7.251.907.2160m; chegando ao inicio desta descrição.

Art. 2º A presente subdivisão se faz, uma vez que ali é uma área residencial, desta Cidade e que a Lei nº 058/2008, de 18 de Dezembro de 2008, só autoriza Registros de Lotes com no mínimo de 360,00m².

 

Art. 3º Este projeto de Lei é específico e abrange em especial tal subdivisão, para fins de Escrituração e Registro no Cartório de Registro de Imóveis e, posteriormente transmissão imobiliária.

 

Art. 4º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Gabinete do Prefeito Patrik Magari, em 12 de maio de 2020.

 

PATRIK MAGARI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Regina Céli Lopes Golinelli
Código Identificador:13C6EFCB