ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 838/2026
Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSON NUNES, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.003 |
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA |
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10.301.0015.2061 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD |
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3.3.90.36.00.00 |
OST PESSOA FISICA |
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5735 |
00496-MAC |
20.000,00 |
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SUBTOTAL |
20.000,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.003 |
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA |
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|
10.301.0015.2061 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD |
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3.3.90.39.00.00 |
OST PESSOA JURIDICA |
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5750 |
00496-MAC |
20.000,00 |
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SUBTOTAL |
20.000,00 |
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 14 de AGOSTO de 2026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:13D800BA