ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 838/2026

Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSON NUNES, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.003

DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA

 

10.301.0015.2061

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD

 

3.3.90.36.00.00

OST PESSOA FISICA

 

5735

00496-MAC

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.003

DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA

 

10.301.0015.2061

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD

 

3.3.90.39.00.00

OST PESSOA JURIDICA

 

5750

00496-MAC

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 14 de AGOSTO de 2026.

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:13D800BA