ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 154 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 1542026/2026 de 10 de Agosto de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2039 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494)

37.000,00

10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

15.122.0006.2065 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000)

12.000,00

15.452.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

 

3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000)

2.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494)

37.000,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

 

08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

 

26.782.0007.1024 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO EM VIAS

 

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)

12.000,00

10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

15.452.0006.2068 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PASSEIO E JARDINS

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)

2.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 10 de Agosto de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:13E7E8F3