ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.325, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.

Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1269/2016 de 09.11.2016, no valor de R$ 1.337.500,00 (um milhão trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0100

Câmara Municipal

 

 

0101

Câmara dos Vereadores

 

 

01.031.0001.2.001

Atividades Operacionais do Legislativo

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1)

000

77.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (2)

000

15.000,00

0200

Governo Municipal

 

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

 

04.122.0002.002

Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (10)

000

31.000,00

0203

Assessoria Jurídica

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (20)

000

69.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (21)

000

15.000,00

0400

Departamento de Finanças

 

 

0401

Divisão de Finanças, Contábil e Tesouraria

 

 

04.123.0004.2.008

Gestão Contábil, Financeira e Controle de Arrecadação

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (56)

000

60.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (57)

000

9.000,00

0402

Divisão de Cadastro e Tributação

 

 

04.129.0004.2.009

Atividades Operacionais da Divisão de Cadastro e Tributação

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (66)

000

25.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (67)

000

2.000,00

0500

Departamento de Obras e Serviços Rodoviários

 

 

0501

Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

26.782.0005.2.011

Atividades Operacionais da Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (83)

000

45.000,00

0700

Departamento de Saúde

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.2.015

Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (128)

303

420.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (129)

303

156.000,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (130)

303

30.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (133)

303

60.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – P. Física (138)

303

20.000,00

0800

Departamento de Ação Social

 

 

0801

Div. Assist. Social e Prom Dir. Inf. e Juv.

 

 

08.244.0008.2.025

Desenvolvimento de Ações de Assistência Social

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (204)

000

100.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (205)

000

23.000,00

0900

Departamento de Educação Cultura e Esportes

 

 

0901

Divisão de Ensino

 

 

12.361.0010.2.030

Transporte Escolar

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (293)

000

70.000,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (294)

000

11.000,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (295)

000

15.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (297)

000

30.000,00

0903

Divisão de Cultura

 

 

3.1.90.13

Obrigações Patronais (336)

 

15.000,00

11

Departamento de Indústria Com e Turismo

 

 

11.01

Div de Indústria, Comércio e Turismo

 

 

22.661.0014.2.038

Atividades Operacionais e Apoio a Indústria, Comércio e ao Turismo

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (360)

000

26.500,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais (361)

000

13.000,00

TOTAL

 

1.337.500,00

 

Art. 2º. Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos créditos adicionais Suplementares no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da redução parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0100

Câmara Municipal

 

 

0101

Câmara dos Vereadores

 

 

01.031.0001.2.001

Atividades Operacionais do Legislativo

 

 

3.3.90.34

Outras Despesas de Pessoal Dec. de Cont. (6)

000

44.900,00

0200

Governo Municipal

 

 

0203

Assessoria Jurídica

 

 

04.062.0002.2.004

Ações Operacionais de Natureza Jurídica

 

 

3.1.90.91

Sentenças Judiciais (22)

000

14.900,00

3.3.90.91

Sentenças Judiciais (26)

000

28.900,00

0300

Departamento de Administração e Planejamento

 

 

0301

Divisão de Administração e Planejamento

 

 

04.122.0003.2.006

Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (32)

000

50.000,00

3.3.90.34

Outras Despesas de Pessoal Dec de Cont. (41)

000

19.900,00

0500

Departamento de Obras e Serviços Rodoviários

 

 

0501

Divisão de Serviços Rodoviários

 

 

26.782.0005.2.043

Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão

 

 

3.1.71.70

Rateio pela participação em Cons. Público (96)

000

19.900,00

3.3.71.70

Rateio pela participação em Cons. Público (97)

000

41.900,00

0700

Departamento de Saúde

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.301.0007.2.015

Atividades Operacionais do Fundo Municipal de Saúde

 

 

3.3.90.34

Outras Despesas de Pessoal Dec. de Cont (137)

303

200.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (139)

303

70.000,00

3.3.90.47

Obrigações Tributárias e Contributivas (140)

303

59.900,00

4.4.90.51

Obras e Instalações (141)

303

29.900,00

10.301.0007.2.041

Atividades Operacionais da Unidade de Saúde da Mulher e da Criança

 

 

3.3.90.34

Outras Despesas de Pessoal Dec de Cont (172)

303

29.900,00

0800

Departamento de Ação Social

 

 

0801

Div de Assistência Social e Prom Dir Inf e Juv

 

 

08.244.0008.1.028

Construção, Ampliação, Reformas e melhorias em prédios públicos sociais

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações (203)

000

139.900,00

08.244.0008.2.046

Desenvolvimento das Atividades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo (215)

000

25.400,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (217)

000

15.000,00

0803

Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

08.244.0008.2.027

Desenvolvimento de Ações de Apoio ao Fundo e/ou Conselho Municipal de Assistência Social

 

 

3.1.90.11

Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (259)

000

10.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo (261)

000

30.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (263)

000

15.000,00

0900

Departamento de Educação, Cultura e Esporte

 

 

09.04

Divisão de Esportes

 

 

27.812.0012.1.010

Construção, Ampliação e Reformas de Centros Esportivos e/ou área de lazer

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações (341)

000

99.900,00

10.00

Departamento de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente

 

 

10.01

Div. Fom. Agri. Pec Proteção Meio Ambiente

 

 

20.606.0013.2.037

Desenvolvimento de Ações voltadas ao Setor de Agropecuária

 

 

3.3.30.41

Contribuições (352)

000

24.900,00

11.00

Departamento de Indústria Com e Turismo

 

 

11.01

Divisão de Indústria, Comércio e Turismo

 

 

22.661.0014.1.012

Construção, Ampliação e Reforma de Barracões Industriais

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações (358)

000

149.900,00

11.00

Departamento de Indústria Com e Turismo

 

 

11.01

Divisão de Indústria, Comércio e Turismo

 

 

23.695.0015.1.013

Construção, Ampliação, Conclusão de Obras de Infra-Estrutura Turísticas

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações (367)

000

199.900,00

11.00

Departamento de Indústria Com e Turismo

 

 

11.02

Fundo de Desenv. Cientifico e Tecnologico

 

 

19.571.000.162.039

Atividades Operacionais do Centro de Desenv. Cientifico e Tecnologico

 

 

3.1.90.11

Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (369)

000

17.500,00

TOTAL

 

1.337.500,00

 

Art. 3º. Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1257/2016 de 10.08.2016 - LDO e 1067/2013 de 02.10.2013 do PPA 2014/2017.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2017.

 

NILSON ANTÔNIO FEVERSANI

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:140E9122