ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 5249/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar | ||
Códigos | Descrição | Valor |
08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.003 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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12.361.0026.2035 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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3020 | 01043-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) | 13.200,00 |
| SUBTOTAL | 13.200,00 |
| TOTAL | 13.200,00 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 1043 (PNATE).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12/11/2026
GERSON NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:14191152