ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1880/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(17) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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(31) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.011-1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
100.000,00 |
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(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
60.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(67) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(186) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
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(158) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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(165) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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(330) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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(179) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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(152) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
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(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(211) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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(209) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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(212) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
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(265) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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(249) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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Total Suplementação: |
670.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
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(6) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
53.832,38 |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(32) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.011-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
100.000,00 |
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(27) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.383,24 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(118) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
86.634,66 |
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(79) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.043-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
24.766,48 |
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(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
280.000,00 |
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(74) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.039-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.383,24 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(182) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
100.000,00 |
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Total Anulação: |
670.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 30 de agosto de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:14271587