ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 1.915/2021

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o Exercício de 2021”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais) dentro das seguintes classificações orçamentárias:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/FONTE

VALOR

03.000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03.001

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINSTRATIVA

 

 

04.122.0003.2.007

Manutenção da Secretaria Administrativa

 

 

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

1.00.000

20.000,00

09.000

SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

 

15.451.0022.2.060

Manutenção dos Serviços Urbanos

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

20.000,00

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇAO

 

 

15.451.0023.2.061

Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

12.050,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.000

2.000,00

09.003

DEPARTAMENTO DE VIAÇAO

 

 

26.782.0024.2.063

Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

109.950,00

TOTAL

164.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o recurso de cancelamento no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais) das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/FONTE

VALOR

06.000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

 

 

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

13.392.0017.2.038

Departamento de Cultura

 

 

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.000

1.900,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.000

4.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

15.000,00

06.005

 

 

 

27.812.0018.2.039

Departamento de Desporto e Lazer

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.000

5.100,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.000

3.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

1.00.000

1.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.000

15.000,00

3.3.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

1.00.000

15.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.00.000

10.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1.00.000

4.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.000

90.000,00

TOTAL

164.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda Paraná, 27 de agosto de 2021.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renan de Oliveira Santos
Código Identificador:14589988