ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°. 08/2017
SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.270.000,00.
EU JERÔNIMO GADENS DO ROSARIO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ,faço saber que a Câmara Municipal de Turvo-PR,aprovoue eu sancionoa seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado no corrente exercício a abertura de Crédito Adicional Especial em virtude de excesso de arrecadação no orçamento geral do município no valor de R$ 1.270 0.000,00 (um milhão duzentos e setenta reais), para atender à finalidade abaixo especificada.
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.2049 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO – ESCOLAS MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
01844 E 00000 R$ 70.000,00
01845 E 00101 R$ 600.000,00
01846 E 00102 R$ 300.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01847 E 00000 R$ 5.000,00
01848 E 00101 R$ 25.000,00
01849 E 00102 R$ 40.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
001 GABINETE DO SECRETARIO
15.452.0501.2025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
00945 E 00000 R$ 65.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00946 E 00000 R$ 10.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0701.1115 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
03064 E 00303 R$ 45.000,00
03065 E 00497 R$ 94.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03066 E 00303 R$ 11.000,00
03067 E 00497 R$ 5.000,00
Art. 2° A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do cancelamento de fonte de recurso vinculado, conforme contas:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.2048FORTALECENDO O ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
01710 E 00000 R$ 70.000,00
01720 E 00101 R$ 600.000,00
01730 E 00102 R$ 300.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01740 E 00000 R$ 5.000,00
01750 E 00101 R$ 25.000,00
01760 E 00102 R$ 40.000,00
05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.0501.2026 MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
00950 E 00000 R$ 65.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00960 E 00000 R$ 10.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0701.2074 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
02950 E 00303 R$ 45.000,00
02960 E 00497 R$ 94.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02970 E 00303 R$ 11.000,00
02980 E 00497 R$ 5.000,00
Art. 3° Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2014/2017, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1° e 2° desta Lei.
Art. 4° Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2017, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo1° e 2° desta Lei.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 28 de Março de 2017.
JERÔNIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Aparecida Machado
Código Identificador:145BD0F8