ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.342, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÚMULA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Cãominhada de Rolândia" e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a "Cãominhada de Rolândia", realizada anualmente no mês de outubro, em comemoração ao Dia Mundial dos Animais.

Art. 2º A "Cãominhada de Rolândia", será realizada anualmente no dia 4 do mês de outubro ou no primeiro sábado do mês.

Art. 3° A data tem como objetivo valorizar o afeto e proteção dos cidadãos a seus cães, ao mesmo tempo que se comemora o Dia Mundial dos Animais, assim como promover a conscientização sobre a guarda responsável de animais, incentivar a prática de atividades físicas com pets, fortalecer o vínculo entre tutores e seus cães, além de fomentar ações de proteção animal.

Art. 4° A ação poderá contar com o apoio do Poder Executivo por intermédio das secretarias competentes, assim como com órgãos estaduais e federais da administração pública direta e indireta, incluindo parcerias com entidades da sociedade civil, ONGs, empresas privadas e voluntários.

Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 12 de novembro de 2025.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

Autógrafo Nº 90/2025

Projeto de Lei Ordinária Nº 095/2025

Autoria: Vereador Guilherme Spanguemberg 


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:148B0E34