ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1085/2022
LEI Nº 1085/2022
Altera a Lei nº 757/2014
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo VIII - Quadro de Funções Gratificadas, da Lei Municipal nº 757/2014, de 6 de março de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, que passa a vigorar na forma seguinte:
“ANEXO VIII - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
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SÍMBOLO |
DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
Nº DE VAGAS |
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F-1 |
DIRETOR DE DEPARTAMENTO III |
2.170,62 |
2 |
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F-2 |
DIRETOR DE DEPARTAMENTO II |
1.563,89 |
2 |
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F-3 |
DIRETOR DE DEPARTAMENTO I |
1.251,10 |
3 |
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F-4 |
CHEFE DE DIVISÃO |
781,92 |
4 |
|
F-5 |
SOBREAVISO MOTORISTA TRANSP. ESCOLAR - período NOTURNO Valor a ser pago mensalmente em razão do sobreaviso de motoristas do transporte escolar período noturno, conforme escala |
1.038,34 |
15 |
|
F-6 |
SOBREAVISO MOTORISTA TRANSP. ESCOLAR - Período DIURNO Valor a ser pago mensalmente em razão do sobreaviso de motoristas do transporte escolar período diurno, conforme escala |
568,21 |
15 |
|
F-7 |
SOBREAVISO MOTORISTA DE SETOR DE SAÚDE Valor a ser pago mensalmente em razão do sobreaviso de motoristas que laboram no transporte de pacientes intermunicipal |
1.251,10 |
10 |
|
F-8 |
PLANTÃO EPIDEMIOLOGIA Valor a ser pago por dia nos finais de semana que o profissional da epidemiologia ficar responsável pelo plantão |
78,18 |
04 |
|
F-9 |
SOBREAVISO SERVIDORES SAÚDE RESPONSÁVEIS PELA VACINA Valor a ser pago mensalmente pelo sobreaviso dos profissionais que ficam responsáveis pelo setor de vacinas fora do horário normal de trabalho |
324,92 |
02 |
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F-10 |
OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
390,90 |
01 |
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F-11 |
GRATIFICAÇÃO PARA PREGOEIRO |
781,92 |
01 |
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F-12 |
GRATIFICAÇÃO PARA PRESIDENTE COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES |
468,26 |
01 |
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F-13 |
GRATIFICAÇÃO PARA DEMAIS INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO |
162,46 |
04 |
|
F-14 |
GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Ao profissional da área jurídica integrante da equipe do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que ocupe cargo de Procurador Jurídico do Município, preste serviços de orientação jurídica e assistência judiciária de forma gratuita em áreas disciplinadas em Lei a todos os munícipes definidos como necessitados socioeconomicamente |
1.563,89 |
01 |
|
F-15 |
GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE DE CONTROLE INTERNO |
781,92 |
01 |
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F-16 |
GRATIFICAÇÃO POR COLABORADOR DE CONTROLE INTERNO |
390,90 |
01 |
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F-17 |
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DA DENGUE E ENDEMIAS |
390,90 |
01 |
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F-18 |
SOBREAVISO P/ PROF. SAÚDE SOCORRISTAS – ensino SUPERIOR Valor a ser pago mensalmente em razão do sobreaviso de profissionais socorristas de nível superior, conforme escala |
938,34 |
05 |
|
F-19 |
SOBREAVISO P/ PROF. SAÚDE SOCORRISTAS – ensino MÉDIO *Valor a ser pago mensalmente em razão do sobreaviso de profissionais socorristas de nível médio, conforme escala |
625,54 |
05 |
NOTAS
(1) As gratificações F11 e F12 não são cumulativas com outras gratificações.
(2) Todas as gratificações previstas serão atualizadas anualmente, mediante Decreto, de acordo com os índices oficiais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 17 de março de 2022.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:148D19B1