ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1567/2018

SÚMULA: ALTERA ANEXO v DA LEI 1159/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica pela presente Lei, alterado no Anexo V – Descrição dos Cargos, em especial os cargos de MOTORISTA CAMINHÃO/ÔNIBUS, MOTORISTA, MOTORISTA DE EMERGÊNCIA, MOTORISTA – DISTRITO DE NOVA SANTA HELENA, e, MOTORISTA DE DISTRITO DE VILA NILZA, que passam a ter as seguintes redações:

 

[...]

CARGO: MOTORISTA CAMINHÃO/ÔNIBUS

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Conduz veículos automotores como caminhões, caminhonetes, carretas, ônibus e outros automóveis, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito, para o transporte de cargas, Servidores e/ou estudantes.

DESCRIÇÃO DETALHADA

-Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento;

-Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica no almoxarifado, para ser encaminhada a chefe da manutenção;

-Dirige o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-los aos locais indicados;

-Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação;

-Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes;

-Realiza o transporte de pedras, cascalho, mudas, areia, madeira e outros, sempre que se fizer necessário;

-Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais;

-Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário;

-Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura;

-Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis;

-Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

ESPECIFICAÇÕES

Instrução: Ensino Fundamental a nível de séries iniciais.

Carteira Nacional de Habilitação Categoria “C” ou “D”

Responsabilidade: por veículos de carga e/ou transporte.

 

CARGO: MOTORISTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Conduz veículos automotores em geral, seguindo o trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito, para o transporte de cargas, servidores e/ou estudantes.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

-Vistoria o veículo certificando-se de suas condições de funcionamento;

-Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica no almoxarifado, para ser encaminhada a chefe da manutenção;

-Dirige o veículo, observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-los aos locais indicados;

-Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação;

-Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes;

-Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura;

-Faz a entrega da merenda escolar;

-Transporta servidores ou pacientes, sempre que necessário, aos locais destinados;

-Carrega e descarrega materiais que por extrema necessidade vier a transportar;

-Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário;

-Colabora com a limpeza e conservação em ordem, mantendo os veículos bem apresentáveis;

-Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

ESPECIFICAÇÕES

Instrução: Ensino Fundamental (séries iniciais).

Carteira Nacional de Habilitação Categoria “C” ou “D”

Responsabilidade: veículos de carga e/ou transporte.

 

CARGO: MOTORISTA DE EMERGÊNCIA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

 

Atendente de Emergência

 

Executar sob orientação, os serviços relativos à condução de ambulância, percorrendo itinerários estabelecidos, segundo as normas de trânsito, transportando pacientes aos hospitais e às unidades de Saúde dentro e fora do Município, atentando para os horários a serem cumpridos e a segurança dos transportados;

Auxiliar a equipe de atendimento no manejo do paciente, quando solicitado;

Estabelecer contato radiofônico ou telefônico com a central de comunicação ou responsável e seguir suas orientações;

Conhecer a malha viária local;

Conhecer a localização de todos os hospitais, públicos ou não, integrados ao sistema de Saúde do Município;

Ter noções básicas de mecânica e elétrica para vistoriar e elaborar relatórios diários sobre as condições e necessidades de manutenção do veículo;

Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

 

ESPECIFICAÇÕES

 

Instrução:

a) - Ensino Fundamental 1º grau completo;

b) - Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D”;

c) - Habilitação profissional específica como motorista de veículos de transporte de emergência e coletivo, de acordo com a legislação em vigor (Código Nacional de Trânsito).

 

Responsabilidade: Pelo veículo

 

[...]

 

CARGO: MOTORISTA – DISTRITO DE NOVA SANTA HELENA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Conduz veículos automotores, como automóveis, caminhões, caminhonetes, carretas e ônibus, manipulando seus comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito, para o transporte de cargas, servidores e/ou estudantes.

DESCRIÇÃO DETALHADA

-Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento;

-Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica no almoxarifado, para ser encaminhada ao chefe da manutenção;

-Dirige o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-los aos locais indicados;

-Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação;

-Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes;

-Realiza o transporte de pedras, cascalho, mudas, areia, madeira e outros, sempre que se fizer necessário;

-Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais;

-Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário;

-Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura;

-Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis;

-Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

ESPECIFICAÇÕES

Instrução: Ensino fundamental incompleto.

Carteira Nacional de Habilitação Categoria “C” ou “D”

Responsabilidade: por veículos de carga e/ou transporte.

 

CARGO: MOTORISTA – DISTRITO DE VILA NILZA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

 

Conduz veículos automotores, como automóveis, caminhões, caminhonetes, carretas e ônibus, manipulando seus comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito, para o transporte de cargas, servidores e/ou estudantes.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

-Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter, e testando freios e parte elétrica, certificando-se de suas condições de funcionamento;

-Informa defeitos do veículo, preenchendo ficha específica no almoxarifado, para ser encaminhada ao chefe da manutenção;

-Dirige o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-los aos locais indicados;

-Porta os documentos do veículo e zela pela sua conservação;

-Controla a carga e descarga do material transportado, orientando a sua arrumação no veículo para evitar acidentes;

-Realiza o transporte de pedras, cascalho, mudas, areia, madeira e outros, sempre que se fizer necessário;

-Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais;

-Faz o transporte dos alunos da sua residência até a escola e trajeto contrário;

-Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura;

-Colabora com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis;

-Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

ESPECIFICAÇÕES

Instrução: Ensino fundamental incompleto.

Carteira Nacional de Habilitação Categoria “C” ou “D”

Responsabilidade: por veículos de carga e/ou transporte.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Celso Andrey Abreu
Código Identificador:14A60F86