ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 031/2024 SÚMULA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 028/2024, DATADA EM 29 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 031/2024

 

SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 028/2024, datada em 29 de agosto de 2024, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

“LEI”

 

Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 028/2024, datada em 29 de agosto de 2024, que dispõe; sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (07.11.2024)

 

MOISEIS BRANCO DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Isac Kapp
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