ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 205, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

 

02

 

ADMINISTRACAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

 

 

02.030

 

ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL

 

 

 

02.030.04.122.0002.2.013

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

 

 

12

 

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

 

 

 

12.030

 

DIVISAO DE RECREACAO E LAZER

 

 

 

12.030.27.813.0019.2.094

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS RECREATIVOS E LAZER

 

 

 

466 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

 

 

Total Suplementação:

16.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

 

 

12

 

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

 

 

 

 

12.020

 

DIVISAO DE ESPORTES

 

 

 

 

12.020.27.812.0019.2.093

 

MANUTENCAO DO DESPORTO COMUNITARIO

 

 

 

 

460 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.000,00

 

 

Total Redução:

 

16.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 15 de setembro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:1523E514