PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº. 10/2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o feriado de São Sebastião, padroeiro do Município, no dia 20 de janeiro, conforme Lei Municipal n° 27/1997,

DECRETA:

Art. 1º.- Fica instituído Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 19 de janeiro de 2026, tendo em vista o

feriado de São Sebastião, padroeiro do Município, no dia 20 de janeiro (terça-feira).

Art. 2º. Os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser definida pelas respectivas secretarias, a fim de evitar a interrupção e o comprometimento da qualidade dos serviços públicos prestados.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CONHECIMENTO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, em 14 de janeiro de 2026.

HARRY CRISTHIAN EMANUEL CZELUSNIAK

Prefeito Municipal em Exercício