ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.485/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4485/2026 de 23/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 579.543,18 (quinhentos e setenta e nove mil quinhentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.002.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Assessor

 

02.002.04.124.0009.2.110.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO

 

63 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.082,82

02.002.04.131.0002.2.007.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA

 

77 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.052,97

03.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Administração Geral

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

03.001.04.122.0002.2.010.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

105 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.223,60

03.001.04.122.0002.2.093.

 

MANUTENÇÃO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS

 

119 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.945,20

03.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Recursos Humanos

 

03.002.04.122.0002.2.013.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

155 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.631,62

159 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.422,44

04.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Fazenda e Planejamento

 

04.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Tributação e Fiscalização

 

04.002.04.125.0014.2.021.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

259 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

823,13

04.003.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

 

04.003.04.123.0014.2.022.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

 

275 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

325,50

07.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria do Meio Ambiente

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

07.001.18.122.0011.2.031.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

381 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.072,49

07.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Preservação Ambiental

 

07.002.17.512.0011.2.104.

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO

 

402 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

38.000,00

07.002.18.541.0011.2.032.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 

404 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

95,95

07.002.18.541.0011.2.130.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E CONTROLE DE POPULAÇÃO DOS ANIMAIS DE RUA

 

421 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

14.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

08.001.04.122.0002.2.033.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

426 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.715,57

428 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.070,93

443 - 3.3.91.97.00.00

1000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

390,66

08.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Públicos

 

08.002.15.452.0012.2.035.

 

MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

 

459 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.508,22

461 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

594,58

470 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

08.002.15.452.0012.2.041.

 

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS

 

480 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.421,93

483 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.823,08

08.002.15.452.0012.2.043.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO

 

504 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3.350,06

505 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.078,64

08.002.15.452.0012.2.101.

 

MANUTENÇÃO DO PÁTIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MUNICIPAL

 

521 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.012,62

523 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.114,16

526 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.928,95

08.003.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Rodoviários

 

08.003.26.782.0013.2.044.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

549 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

46.132,79

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.361.0006.2.052.

 

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

1712 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.972,26

1710 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

950,15

632 - 3.3.90.08.00.00

101

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

607,86

634 - 3.3.90.08.00.00

103

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

202,62

09.001.12.361.0006.2.054.

 

ENCARGOS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES

 

656 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.879,48

09.001.12.365.0006.2.058.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ

 

718 - 3.1.90.16.00.00

101

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

618,84

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.066.

 

ENCARGOS COM ACS

 

903 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.727,23

10.001.10.301.0007.2.067.

 

ENCARGOS COM EMPREGO PÚBLICO - PSF

 

1747 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

167.471,82

1748 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

28.989,61

1749 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

8.486,81

1750 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.025,78

10.001.10.301.0007.2.068.

 

ENCARGOS COM ACE

 

918 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.348,53

921 - 3.1.90.16.00.00

494

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

274,23

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

928 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

296,32

931 - 3.1.91.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.711,58

10.001.10.302.0007.2.064.

 

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

974 - 3.3.90.30.00.00

519

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

980 - 3.3.90.39.00.00

519

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

10.001.10.302.0007.2.065.

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA

 

988 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.960,72

10.001.10.302.0007.2.085.

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

 

1001 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

701,28

10.001.10.304.0007.2.070.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

1056 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.987,28

10.001.10.305.0007.2.119.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

1075 - 3.1.90.16.00.00

303

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

971,79

1077 - 3.1.91.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.311,60

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Assistência Social

 

11.001.08.122.0003.2.096.

 

MANUTENÇÃO DO PORTAL DA CIDADANIA

 

1111 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.503,09

1113 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

500,00

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.245.0003.2.081.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

 

1215 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.068,85

1216 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3.456,02

11.002.08.245.0003.2.082.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

 

1248 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.212,00

11.002.08.245.0003.2.092.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

E

1254 - 3.3.90.30.00.00

935

MATERIAL DE CONSUMO

11.020,51

14.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Esportes

 

14.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

14.001.27.122.0008.2.122.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1397 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.169,01

14.003.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Recreação e Lazer

 

14.003.27.813.0008.2.061.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECREATIVAS

 

1430 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.300,00

 

 

Total Suplementação:

579.543,18

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

04.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Fazenda e Planejamento

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

04.001.99.999.0020.2.020.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

257 - 9.9.99.99.00.00

1000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

364.911,31

07.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria do Meio Ambiente

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Preservação Ambiental

 

07.002.18.541.0011.2.130.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E CONTROLE DE POPULAÇÃO DOS ANIMAIS DE RUA

 

422 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

52.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.361.0006.2.051.

 

ENCARGOS COM PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

614 - 3.1.90.94.00.00

101

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.226,70

09.001.12.365.0006.2.059.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR

 

772 - 3.3.90.39.00.00

103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.082,10

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.067.

 

ENCARGOS COM EMPREGO PÚBLICO - PSF

 

910 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.051,27

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

938 - 3.3.90.30.00.00

519

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

10.001.10.302.0007.2.117.

 

MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM

 

1032 - 3.3.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

10.239,29

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.244.0003.2.077.

 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

1163 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16.712,00

11.002.08.245.0003.2.080.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

1719 - 3.3.90.30.00.00

3935

MATERIAL DE CONSUMO

5.020,51

11.002.08.245.0003.2.092.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

E

1258 - 3.3.90.39.00.00

935

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

11.002.08.245.0003.2.121.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

 

1452 - 3.3.90.33.00.00

3935

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.000,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Obras e Edificações

 

12.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Obras

 

12.002.15.452.0012.2.041.

 

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS

 

1361 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

14.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Esportes

 

14.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Esportes

 

14.002.27.812.0008.1.046.

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL

 

1415 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

6.300,00

 

 

Total Redução:

579.543,18

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Contador


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Valdir Batista Gonçalves Junior
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