ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1658/2019

SÚMULA: Altera vencimento do cargo de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica alterado os vencimentos do cargo de Enfermeiro no valor de R$ 4.050,00 (Quadro mil e cinquenta reais) e Técnico de Enfermagem no valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, nos termos da Decisão nº 18 de 02 de Maio de 2018 do COREN/PR - Conselho Regional de Enfermagem do Paraná.

§ 1º - As alterações dos vencimentos do cargo de Enfermeiro ficam acrescentados no anexo I da Lei Municipal nº 1.143/2011 - Quadro de Vagas da Tabela do Grupo Ocupacional de Nível Superior - GSU, conforme Anexo I desta Lei.

§ 2º - As alterações dos vencimentos do cargo de Enfermeiro ficam acrescentados no anexo II - Tabela C, da Lei Municipal nº 1.143/2011 (Tabela de salários), conforme Anexo II desta Lei.

 

§ 3º - As alterações dos vencimentos do cargo de Técnico de Enfermagem ficam acrescentados no anexo I da Lei Municipal nº 1.143/2011 - Quadro de Vagas da Tabela do Grupo Ocupacional de Nível Médio - GEM, conforme Anexo III desta Lei.

 

§ 4º - As alterações dos vencimentos do cargo de Técnico de Enfermagem ficam acrescentados no anexo II - Tabela B, da Lei Municipal nº 1.143/2011 (Tabela de salários), conforme Anexo IV desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 28 DE JUNHO DE 2019.

 

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Lei nº 1.658/2019

 

CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA

NOVA ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS

(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)

 

CARGOS

GRUPO

TABELA

REFERENCIA

PISO

VAGAS CRIADAS

VAGAS OCUPADAS

VAGAS LIVRES

C. H.

GRUPO GSU

 

 

 

 

 

 

 

 

ENFERMEIRO

GSU

C

E - I - 1

4.050,00

12

08

04

40

 

ANEXO II

Lei nº 1.658/2019

 

TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA

 

(Anexo II - Tabela - C - Lei Municipal nº 1.143/2011)

 

GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL SUPERIOR - GSU

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

ENFERMEIRO

E - I

4.050,00

4.131,00

4.213,62

4.297,89

4.383,85

4.471,53

4.560,96

4.652,18

4.745,22

4.840,12

4.936,93

5.035,67

ENFERMEIRO

E- II

4.455,00

4.544,10

4.634,98

4.727,68

4.822,24

4.918,68

5.017,05

5.117,39

5.219,74

5.324,14

5.430,62

5.539,23

 

GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL SUPERIOR - GSU

 

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

ENFERMEIRO

E - I

5.136,38

5.239,11

5.343,89

5.450,77

5.559,78

5.670,98

5.784,40

5.900,09

6.018,09

6.138,45

6.261,22

6.386,44

6.514,17

ENFERMEIRO

E- II

5.650,02

5.763,02

5.878,28

5.995,84

6.115,76

6.238,08

6.362,84

6.490,09

6.619,90

6.752,29

6.887,34

7.025,09

7.165,59

 

ANEXO III

 

Lei nº 1.658/2019

 

CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA

NOVA ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS

(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)

 

CARGOS

GRUPO

TABELA

REFERENCIA

PISO

VAGAS CRIADAS

VAGAS OCUPADAS

VAGAS LIVRES

C. H.

GRUPO GEM

 

 

 

 

 

 

 

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

GEM

B

Q - I - 1

2.800,00

30

14

16

40

 

ANEXO IV

Lei nº 1.658/2019

 

TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA

 

(Anexo II - Tabela - B - Lei Municipal nº 1.143/2011)

 

GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL MÉDIO - GEM

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Q - I

2.800,00

2.856,00

2.913,12

2.971,38

3.030,81

3.091,43

3.153,25

3.216,32

3.280,65

3.346,26

3.413,18

3.481,45

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Q- II

3.080,00

3.141,60

3.204,43

3.268,52

3.333,89

3.400,57

3.468,58

3.537,95

3.608,71

3.680,89

3.754,50

3.829,59

 

GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL MÉDIO - GEM

 

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Q - I

3.551,08

3.622,10

3.694,54

3.768,43

3.843,80

3.920,68

3.999,09

4.079,07

4.160,65

4.243,87

4.328,74

4.415,32

4.503,62

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Q- II

3.906,18

3.984,31

4.063,99

4.145,27

4.228,18

4.312,74

4.399,00

4.486,98

4.576,72

4.668,25

4.761,62

4.856,85

4.953,99


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
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