ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO
|
MUNICÍPIO DE ITAMBE |
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|
PODER EXECUTIVO |
||
|
ESTADO DO PARANÁ |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
||
|
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||
|
JANEIRO A JUNHO 2.026/BIMESTRE MAIO-JUNHO |
||
|
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
|
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
|
1- RECEITAS DE IMPOSTOS |
1.782.107,05 |
2.249.068,70 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
346.387,61 |
368.943,88 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
637.755,08 |
545.961,89 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
578.084,43 |
890.592,54 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
219.879,93 |
443.570,39 |
|
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
20.489.711,55 |
16.312.848,68 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
13.508.973,68 |
10.885.373,31 |
|
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b |
12.939.912,53 |
10.885.373,31 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
569.061,15 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
6.050.484,11 |
4.458.590,73 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
94.394,53 |
66.305,07 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
116.202,92 |
62.881,19 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
719.656,31 |
839.698,38 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) |
22.271.818,60 |
18.561.917,38 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + R$ 3.984.130,08 R$ 3.262.569,74 (2.7)) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) |
1.583.824,57 |
1.377.909,61 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
4.903.468,89 |
3.099.364,11 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
4.877.468,89 |
2.972.252,23 |
|
6.1.1- Principal |
4.877.468,89 |
2.954.187,12 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
18.065,11 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
26.000,00 |
127.111,88 |
|
6.4.1- Principal |
26.000,00 |
123.827,43 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
3.284,45 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
893.338,81 |
-308.382,62 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
239.232,65 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
62.859,78 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
176.372,87 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
3.338.596,76 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
7.334.800,00 |
3.216.207,06 |
3.216.207,06 |
3.130.436,50 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.597.900,00 |
2.604.916,73 |
2.604.916,73 |
2.530.923,77 |
0,00 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
2.471.200,00 |
1.219.131,71 |
1.219.131,71 |
1.184.044,86 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
2.544.800,00 |
1.179.124,24 |
1.179.124,24 |
1.145.662,25 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
88.500,00 |
6.128,28 |
6.128,28 |
6.128,28 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
493.400,00 |
200.532,50 |
200.532,50 |
195.088,38 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
1.736.900,00 |
611.290,33 |
611.290,33 |
599.512,73 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
1.209.400,00 |
358.006,74 |
358.006,74 |
352.988,35 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
527.500,00 |
253.283,59 |
253.283,59 |
246.524,38 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
3.216.207,06 |
3.216.207,06 |
3.130.436,50 |
0,00 |
0,00 |
116.842,95 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
3.206.782,06 |
3.206.782,06 |
3.121.011,50 |
0,00 |
0,00 |
234.529,83 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
9.425,00 |
9.425,00 |
9.425,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.604.916,73 |
2.604.916,73 |
2.530.923,77 |
0,00 |
0,00 |
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.080.576,56 |
2.604.916,73 |
2.604.916,73 |
87,64 |
|
16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
309.936,41 |
-116.842,95 |
-116.842,95 |
0,00 |
-3,77 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
557.798,09 |
62.859,78 |
0,00 |
0,00 |
62.859,78 |
62.859,78 |
|
19.1- Total das Despesas custeadadsa com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
540.826,52 |
62.859,78 |
0,00 |
0,00 |
62.859,78 |
62.859,78 |
|
19.2- Total das Despesas Custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
16.971,57 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
6.037.100,00 |
2.144.413,83 |
2.144.413,83 |
2.042.017,21 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
2.456.300,00 |
900.517,33 |
900.517,33 |
866.104,25 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
3.477.500,00 |
1.230.849,38 |
1.230.849,38 |
1.162.865,84 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
44.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
58.800,00 |
13.047,12 |
13.047,12 |
13.047,12 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
12.686.700,00 |
5.140.912,99 |
5.140.912,99 |
4.958.189,93 |
0,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
6.136.900,00 |
2.477.655,78 |
2.477.655,78 |
2.403.137,46 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
6.136.900,00 |
2.477.655,78 |
2.477.655,78 |
2.403.137,46 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
6.549.800,00 |
2.663.257,21 |
2.663.257,21 |
2.555.052,47 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
2.144.413,83 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
3.262.569,74 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
62.859,78 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) |
0,00 |
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) |
5.344.123,79 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
4.640.479,35 |
5.344.123,79 |
28,79 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
82.221,41 |
0,00 |
82.221,41 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
17.242,12 |
0,00 |
17.242,12 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
42.603,17 |
0,00 |
42.603,17 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
22.376,12 |
0,00 |
22.376,12 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
6.514.965,29 |
369.925,59 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
629.888,00 |
327.526,54 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
455.870,00 |
230.937,30 |
|
31.1.2- PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
143.400,00 |
91.215,04 |
|
31.1.4 - PNATE |
30.618,00 |
5.374,20 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
5.885.077,29 |
40.493,56 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
1.905,49 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
1.160.748,98 |
864.029,81 |
864.029,81 |
744.366,63 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
101.800,00 |
71.422,07 |
71.422,07 |
70.336,04 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
983.348,98 |
782.941,74 |
782.941,74 |
665.764,59 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
75.600,00 |
9.666,00 |
9.666,00 |
8.266,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Período (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
14.532.648,98 |
6.263.213,98 |
6.263.213,98 |
5.955.383,62 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
14.099.548,98 |
6.132.408,98 |
6.132.408,98 |
5.931.282,62 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
9.826.100,00 |
4.228.176,71 |
4.228.176,71 |
4.114.742,25 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
101.000,00 |
93.162,06 |
93.162,06 |
93.162,06 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
4.172.448,98 |
1.811.070,21 |
1.811.070,21 |
1.723.378,31 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
433.100,00 |
130.805,00 |
130.805,00 |
24.101,00 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
433.100,00 |
130.805,00 |
130.805,00 |
24.101,00 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
VALOR FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
5.769.185,01 |
282.962,06 |
|
35- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário) |
3.107.058,08 |
230.937,30 |
|
36- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos a pagar) |
0,00 |
479.907,64 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
8.876.243,09 |
33.991,72 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
8.876.243,09 |
33.991,72 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ITAMBE, emitido em 23/jul/2026 as 15h e 02m. |
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1. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. |
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4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9.Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10. Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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ANANIAS SOARES VIEIRA |
LUCIANI MARIA RANIERO ZAMPAR |
ROSANE DE ASSIS CONTRERAS |
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Prefeito |
Contadora |
Secretaria de Finanças |
Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:15FE2005