ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO N° 15 2026- DISPÕE SOBRE FERIADO DE TIRADENTES

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal:

Considerando: O feriado Nacional de Tiradentes comemorado em 21 de abril de 2026 (terça-feira).

DECRETA

Art. 1º Fica declarado feriado nas repartições públicas municipais no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira), em razão do Feriado Nacional de Tiradentes.

Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026, cabendo aos Secretários Municipais disciplinar o funcionamento interno das respectivas unidades administrativas, observadas as necessidades do serviço público.

Art. 3º As atividades consideradas essenciais não sofrerão interrupção, devendo funcionar normalmente, conforme determinação do Secretário responsável pela respectiva pasta.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Município de Goioxim, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Goioxim - PR

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/04/2026. Edição 3512
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