ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
TERMO ADITIVO Nº. 34 DO CONTRATO Nº. 216/2022.

TERMO ADITIVO Nº. 34

CONTRATO Nº. 216/2022

Termo Aditivo de dilatação de prazo de vigência e execução ao Contrato nº. 216/2022 Celebrado entre o Município de Pitanga e a IRMANDADE SÃO VICENTE DE PAULO, na forma a seguir:

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PITANGA e de outro a Entidade: IRMANDADE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ/MF nº. 80.147.804/0001-57, já qualificados, têm ajustado por mútuo consenso, o seguinte Termo Aditivo ao Contrato, referente à Inexigibilidade de licitação 08/2022, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA ATENDIMENTOS DE CONDIÇÕES AGUDAS DE SAÚDE DAS 19:00 HORAS AS 07:00 HORAS EM DIAS UTEIS, 24 HORAS SÁBADOS E DOMINGOS E FERIADOS PARA COBRIR A DEMANDA DESTES ATENDIMENTOS NO PERÍODO EM QUE AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ESTÃO FECHADAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Conforme o disposto a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:

O prazo de vigência do contrato, originalmente previsto e já aditivado sob nº 33, para vencimento em 01/10/2026, fica prorrogado por período 6 (seis) meses, iniciando-se em 02/10/2026 e encerrando-se em 01/04/2027, Conforme solicitação e Justificativa da Secretaria Municipal de Saúde. Em conformidade com o Artigo 57 inciso II, da Lei Federal 8666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS VALORES

O valor mensal atual do contrato, de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), será mantido para o período prorrogado, totalizando o montante de R$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais), correspondente a 06 (seis) meses de prorrogação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

REDUZIDO 301 – FONTE 1000, 303, 9303.

 

CLÁUSULA QUARTA : DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Mantêm-se inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 216/2022 e seus respectivos termos aditivos, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.

E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente em assinatura digital eletrônica ou em duas vias impressa de igual teor e forma.

 

Pitanga, 01 de Outubro 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 

PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON

Irmandade São Vicente de Paulo 


Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:168DE161