ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 334/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 356.342,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.342,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

2640 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar .......R$ 2.540,00

2680 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ..........................................R$ 11.400,00

2700 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil ..................R$ 900,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2990 – 104 - 3.1.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica ....................R$ 15.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

2110 - 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar .......R$ 3.000,00

2140 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa-Pessoa Civil.......R$ 35.000,00

2170 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ............................................R$ 7.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 – MANUT. DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB

2390 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar ..........R$ 417,00

2410 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa-Pessoa Civil....R$ 128.100,00

2430 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ..........................................R$ 29.000,00

2440 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil ...............R$ 2.540,00

2445 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas ......R$ 40.000,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2027 – MANUT. DO DEPARTAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

2550 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil ...R$ 15.000,00

2560 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ....................R$ 11.800,00

2570 – 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil .............R$ 22.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2039 – MANUT. DA DIV. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB

3275 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios do Servidor ou do Militar ..........R$ 245,00

3285 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa-Pessoa Civil ...R$ 26.700,00

3295 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .................... R$ 5.200,00

 

Art. 2º.- Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 102.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-11-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 20 de Novembro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:169464C5