ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 56/2026 DISPENSA N. 36/2026

Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para aquisição de brindes (copos térmicos personalizados) para serem entregues em comemoração ao dia dos Pais.

 

DO FAVORECIDO: 25.464.589 CLARICE MARIA MORAES - ME, CNPJ: 25.464.589/0001-00

 

OBJETO: Aquisição de brindes (copos térmicos personalizados) para serem entregues em comemoração ao dia dos Pais.

 

VALOR: R$ 2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte reais).

 

BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;

 

DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.

  

Miraselva, 28 de julho de 2026

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
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