ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 56/2026 DISPENSA N. 36/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para aquisição de brindes (copos térmicos personalizados) para serem entregues em comemoração ao dia dos Pais.
DO FAVORECIDO: 25.464.589 CLARICE MARIA MORAES - ME, CNPJ: 25.464.589/0001-00
OBJETO: Aquisição de brindes (copos térmicos personalizados) para serem entregues em comemoração ao dia dos Pais.
VALOR: R$ 2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte reais).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 28 de julho de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:16A3DFE0