ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3437/2025

Súmula – Concede o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Excelentíssimo Luiz Augusto Silva – Guto Silva.

 

Autoria – Douglas Rodrigues Morgado e Weslei da Borracharia

 

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais e, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Excelentíssimo Senhor Luiz Augusto Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Paiçandu, Estado do Paraná, especialmente pelas significativas contribuições enquanto Secretário de Estado das Cidades do Paraná, que resultam em melhorias concretas na infraestrutura, na educação, no lazer e na qualidade de vida da população paiçanduense.

 

Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e entregue em Sessão Solene, em data a ser designada pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento Vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2025.

 

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernando Junior da Conceicao
Código Identificador:16CAC9E5