ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 121/2025
CONTRATO Nº 121/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 350/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94.
CONTRATADO: TG SERVICOS LTDA - CNPJ nº 3.678.332/0001-32.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e do valor do Contrato Administrativo nº 121/2025, cujo objeto é objeto é a Contratação de serviço de limpeza e conservação das escolas municipais, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de serviços gerais, para atendimento das necessidades da Administração Municipal.
FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração Pública e mantidas as condições mais favoráveis à execução do objeto. A prorrogação também se fundamenta no artigo 124 da Lei nº 14.133/2021, que permite a alteração dos contratos administrativos, inclusive quanto aos prazos e valores, mediante justificativa técnica e interesse público devidamente comprovado.
VIGÊNCIA: 18 de Agosto de 2027.
VALOR: 142.056,00 (cento e quarenta e dois mil e cinquenta e seis reais)..
DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026.
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:16E534BD