ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº. 055, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade a Servidora Municipal e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal de 1988;
Lei Orgânica Municipal;
CLT – Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;
Lei Municipal n° 041/94 – Estatuto dos Servidores;
Lei Municipal n° 699/2014 – Plano de Cargos e Salários;
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Legislação Vigente e CONSIDERANDO o L.T.C.A.T. – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO da Prefeitura Municipal de Iguatu;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder, Adicional de Insalubridade
Art. 2° - A Servidora Municipal de que trata esta Portaria, Perceberá o adicional de insalubridade a partir de 26/05/2020.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 27 de maio de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosicler da Silva
Código Identificador:16EFAFD0