ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 006 / 2026

 

Constitui a Comissão de Análise Documental para inscrição e registro de entidades junto ao CMDPCD.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, no uso de suas competências legais e regimentais;

Considerando o registro de entidades da Sociedade Civil e da Inscrição dos programas governamentais e não governamentais;

E, considerando a deliberação em plenária realizada no dia 06 de outubro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir a Comissão de Análise Documental do CMDPCD com os seguintes membros:

 

Representação Não Governamental:

 

Gabriela Caetano Lourenço (Titular)

 

Juliana de Alcantara Gervásio (Suplente)

 

Representação Governamental:

 

Regiane de Fátima Carvalho Lazaretti (Titular)

 

Valéria Turozi Lazaretti (Suplente)

 

Art. 2º Compete a Comissão:

 

I - Receber, analisar e manifestar parecer quanto aos pedidos de inscrição e registro de entidades no CMDPCD;

II - Solicitar diligências ou documentos complementares às entidades durante o processo de análise, caso necessário;

 

III - Realizar o acompanhamento das entidades cadastradas;

 

IV - Orientar as entidades que não fazem parte do Conselho sobre as normas e prazos para o cadastro.

 

Art. 3º A Comissão elegerá, dentre seus membros, um coordenador que a representará para os trâmites do processo de análise documental.

 

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cafeara, 9 de novembro de 2026.

 

Rebecca Rezende Plácido Santos

Presidente CMDPCD

 

CAFEARARA, 09/11/2026

REBECCA REZENDE PLÁCIDO DOS SANTOS

Presidente


Publicado por:
Roberissa Wanderline Modesto de Oliveira
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