ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1234/2021

LEI Nº 1234/2021

 

SÚMULA: Dispõe sobre a adequação da Proposta Pedagógica Curricular Municipal, conforme especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais submete à apreciação do Poder Legislativo o seguinte

 

LEI

Art. 1º. Fica aprovada a adequação da Proposta Pedagógica Curricular Municipal, em cumprimento aos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 866/2015 e a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, combinado com as Leis Federais nº 9.394/1996 e 13.005/2014 e demais disposições aplicáveis à espécie, nos termos do disposto no “ANEXO ÚNICO” desta Lei.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 1107, de 30 de setembro de 2019.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 15 de dezembro de 2021.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:17468C52