ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE REEQUILIBRIO - Nº. 01 AO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 18/2026 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 63/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA 57.480.347 ANDRE GUILHERME TOME MOREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR
Gestão 2025/2028
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TERMO DE REEQUILIBRIO - Nº. 01 ao Ata de Registro de Preço nº. 18/2026 referente ao Pregão Eletrônico nº. 63/2025, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa 57.480.347 ANDRE GUILHERME TOME MOREIRA
A Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede no Município de São Jerônimo da Serra, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito em Exercício, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8, residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, a empresa 57.480.347 ANDRE GUILHERME TOME MOREIRA, CNPJ nº 57.480.347/0001-04, sediada AVENIDA CRISPIM FURQUIM DE SIQUEIRA, 365 - SALA 1 - CENTRO, CEP: 83.560-007 na cidade Itaperuçu / Paraná, e-mail: oneempreendimentos1999@gmail.com, telefone: (41) 9998-3177 representante Sr. ANDRE GUILHERME TOME MOREIRA, portador do CPF nº 083.433.939-02, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM firmar o presente TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO DE VALOR, visando a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FLUÍDOS E GRAXA PARA ATENDER DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR, e no que couber aos termos das disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO O presente Termo Aditivo tem por finalidade, o reequilíbrio dos valores equivalente a clausula primeira, da Ata de Registro de Preços nº. 18/2026. do Pregão Eletrônico nº. 63/2025. Os percentuais reajustados representam os valores e percentuais conforme tabela abaixo:
|
Item |
Descrição |
UND |
QTD |
V. Unit. Atual |
V. aditado p/unid. |
V. Unit. a ser aditado |
|
34 |
ARLA 32 |
BALDE |
50 |
R$ 82,00 |
R$ 32,80 (40%) |
R$ 114,80 |
CLAÚSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor total é de R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) corresponde ao reajuste dos item acima descrito na tabela multiplicado pela quantidade de saldo pendente dos itens.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo decorre do ofício 867/2026 do Secretário Municipal de Saúde e encontra amparo legal da Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não colidirem com as disposições deste Termo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATATA, e pelas testemunhas abaixo:
São Jerônimo da Serra, 25 de agosto de 2026.
VENICÍUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Contratante
57.480.347 ANDRE GUILHERME TOME MOREIRA
Empresa Contratada
Testemunhas:
Nome: _________________Ass: _______________
CPF:
Nome: ________________Ass: ________________
CPF:
Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:176B5417