ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 030/2026

EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 26.434.211-2/2026

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº030/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

COTA PRINCIPAL E RESERVA DE COTA PARA MEI, ME E EPP

 

MAIOR DESCONTO PERCENTUAL

 

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa do ramo de farmácia comercial para fornecimento de medicamentos tendo como referência a Tabela da CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, através do MAIOR DESCONTO PERCENTUAL para atendimento de famílias em vulnerabilidade e/ou demandas judiciais que necessitem de medicamentos não padronizados no município de Porto Amazonas, que não constem na Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, para o Departamento de Saúde, pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Com base nos pronunciamentos da Pregoeira, Equipe de Apoio, Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Município, constantes do presente processo administrativo e com fundamento no que dispõe a Lei n° 14.133/21, torna-se público a homologação do procedimento licitatório à empresa:

 

PORTO MED FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 67.657.943/0001-62 com os lotes: 1 e 2 no valor total de R$ 140.250,00 (cento e quarenta mil e duzentos e cinquenta reais).

 

Porto Amazonas, 26 de outubro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:17784025