ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1300/2014

SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.247/2013, DE 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E LEI Nº 1.294/2013, DE 06/12/2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2014 e na Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2014, no seu respectivo programa, as seguintes ações:

 

Unidade: 06.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL

Programa: 0022 Recuperação, Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.199 Manutenção da Limpeza Pública

A

Material de Consumo

Unid.

1

60.000,00

 

A

Outros Serviços de Terceiros PJ

Unid.

1

30.000,00

 

A

Outros Serviços de Terceiros PF

Unid.

1

30.000,00

 

Unidade: 06.03 SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

Função: 20 AGRICULTURA

Subfunção: 606 EXTENSÃO RURAL

Programa: 0023 Fortalecimento da Agricultura e Desenvolvimento do Agronegócio

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

1.192 Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola

P

Equipamentos e Materiais Permanentes

Unid.

1

107.000,00

 

Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Função: 26 Transporte

Subfunção: 606 Extensão Rural

Programa: 0024 Programa Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.047 Manutenção de Estradas Rurais

A

Material de Consumo

Unid.

1

200.000,00

 

A

Outros Serviços de Terceiros PJ

Unid.

1

40.000,00

 

Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana

Programa: 0024 Programa Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

1.032 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas

P

Material de Consumo

Unid.

1

280.500,00

Unidade: 11.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Função: 22 Indústria/Comércio/Turismo

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0030 Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.210 Manutenção da Agência do Trabalhador

A

Material de Consumo

Unid.

1

15.000,00

 

A

Outros Serviços de Terceiros PJ

Unid.

1

15.000,00

 

Unidade: 11.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

Função: 22 Indústria/Comércio/Turismo

Subfunção: 695 Turismo

Programa: 0030 Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

2.211 Manutenção do Balneário Corredeira dos Índios

A

Material de Consumo

Unid.

1

20.000,00

 

A

Outros Serviços de Terceiros PJ

Unid.

1

10.000,00

 

Art. 2º - Fica reduzido em R$ 710.000,00 (Setecentos e Dez Mil Reais), o(s) valor(es) da(s) meta(s) financeira(s) para o exercício de 2014, da(s) ação(ões) abaixo relacionada(s), constante da Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no exercício financeiro de 2014 e Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para 2014, o(s) seguinte(s) valor(es):

Unidade: 02.01 PODER EXECUTIVO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0002 Gestão do Governo Municipal

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

1.001 Aquisição Veículo para Gabinete do Prefeito

P

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

100.000,00

 

Unidade: 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SEGUR. PÚBL. E DESENVOLVIMENTO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0003 Apoio Administrativo

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

1.046 Aquisição Veículo para Administração

P

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

57.000,00

 

Unidade: 03.04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SEGUR. PÚBL. E DESENVOLVIMENTO

Função: 06 Segurança Pública

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0027 Guarda Municipal

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

1.006 Aquisição Veículo Guarda Municipal

P

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

70.000,00

 

Unidade: 03.05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SEGUR. PÚBL. E DESENVOLVIMENTO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0005 Administrar os Cemitérios e os Serviços Funerários de Iporã

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

1.009 Aquisição Veículo para Serviço de Translado e Sepultamento

P

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

70.000,00

 

Unidade: 04.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 13 Cultura

Subfunção: 392 Difusão Cultural

Programa: 0013 Cultura para Todos

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

1.019 Reforma da Casa da Cultura

P

Obras e Instalações

Unid.

1

90.000,00

 

Unidade: 04.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 27 Desporto e Lazer

Subfunção: 812 Desporto Comunitário

Programa: 0014 Promoção do Esporte e Lazer

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

1.021 Reforma e Ampliação do Ginásio de Esporte

P

Obras e Instalações

Unid.

1

83.000,00

 

Unidade: 04.04 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

Função: 27 Desporto e Lazer

Subfunção: 812 Desporto Comunitário

Programa: 0014 Promoção do Esporte e Lazer

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

1.037 Aquisição de Ônibus para Esporte

P

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

100.000,00

 

Unidade: 06.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 18 Gestão Ambiental

Subfunção: 544 Recursos Hídricos

Programa: 0029 Programa de Agricultura e Meio Ambiente

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

1.010 Aquisição Veículo Agricultura

P

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

40.000,00

 

Unidade: 07.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana

Programa: 0024 Programa Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Metas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

Medida

Físicas

1.062 Aquisição Veículo Rodoviário

P

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

100.000,00

Art. 3º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao Orçamento Geral do atual Exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 807.500,00 (Oitocentos e sete mil e quinhentos reais), destinado a atender despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade com o que segue discriminado:

06. SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

185420022.2.199000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.................. .....................R$ 60.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PJ............................R$ 30.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PF............................R$ 30.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

06. SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

06.03. DEPTº FOMENTO AGROPECUÁRIO/ DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

206060023.1.192000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA

 

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ 97.500,00

FONTE: 876 CONV. MAPA/CEF-PATRULHA MECANIZADA – TRATOR AGRÍCOLA

 

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ 9.500,00

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS / DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS

266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 200.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PJ............................R$ 40.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS / DIVISÃO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS

154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS

4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 280.500,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

221220030.2.210000 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 15.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.39.00. 0000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PJ...........................R$ 15.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

226950030.2.211000 MANUTENÇÃO DO BALNEÁRIO CORREDEIRA DOS INDIOS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 20.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.39.00. 0000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PJ...........................R$ 10.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA.......................................................................R$ 807.500,00

 

Art. 4º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo Primeiro desta Lei decorrerá(ão), por provável EXCESSO de arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por CANCELAMENTO de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:

CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO

02. PODER EXECUTIVO

02.01. GABINETE DO PREFEITO

041220002.1.001000 AQUISIÇÃO VEÍCULO PARA GABINETE DO PREFEITO

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$ 100.000,00

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

03. SECRETARIA DE ADM. SEGUR. PÚBL. E DESENVOLVIMENTO

03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220003.1.046000 VEÍCULO PARA ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$ 57.000,00

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

03. SECRETARIA DE ADM. SEGUR. PÚBL. E DESENVOLVIMENTO

03.04. GUARDA MUNICIPAL COMUNITÁRIA

061220027.1.006000 AQUISIÇÃO VEÍCULO GUARDA MUNICIPAL

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ 70.000,00

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

03. SECRETARIA DE ADM. SEGUR. PÚBL. E DESENVOLVIMENTO

03.05. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

041220005.1.009000 AQUISIÇÃO VEÍCULO PARA SERVIÇO DE TRANSLADO E SEPULTAMENTO

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ 70.000,00

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

04.03. DEPARTAMENTO DE ENSINO – DIVISÃO DE CULTURA

133920013.1.019000 REFORMA DA CASA DA CULTURA

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ 90.000,00

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

278120014.1.021000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ 83.000,00

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

278120014.1.037000 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O ESPORTE

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ 100.000,00

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

06. SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

06.03. DEPARTAMENTO FOM. AGROP./DIV. FOMENTO AGROPEC.

185440029.1.010000 AQUISIÇÃO VEÍCULO AGRICULTURA

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ 40.000,00

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

07.02. DEPTº SERV. MUN/DIV. TRANSP. OBRAS E SERV.

154510024.1.062000 AQUISIÇÃO VEÍCULO RODOVIÁRIO

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ 100.000,00

FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres) 

SOMA................................................................................R$ 710.000,00

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE: 876 CONV. MAPA/CEF – PATR. MEC. TRATOR AGRÍCOLA......................R$ 97.500,00 

 

SOMA..................................................................................R$ 97.500,00 

SOMA GERAL...................................................................R$ 807.500,00

 

Parágrafo único. Os códigos reduzidos da receita e/ou da despesa serão determinados pelo decreto de abertura do presente crédito.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:17832694