ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 016/2026 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 016/2026 – CMAS
Súmula: Dispõe sobre a Aprovação do repasse referente ao Piso Único de Assistência Social-PAS para o ano de 2027.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, de Contenda, Estado do Paraná, no uso das competências e de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 647/95 e alterações,
CONSIDERANDO o Piso Único de Assistência Social;
CONSIDERANDO o Plano de Ação para o ano de 2027, para atendimentos e execução de serviços, projetos e programas realizados;
CONSIDERANDO a reunião ordinária, do Conselho Municipal de Assistência – CMAS, realizada em 06 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação para o exercício de 2027 referente a Deliberação nº059/2023/CEAS/PR - Piso Único de Assistência Social, no valor do repasse de 105.000,00 (cento e cinco mil reais);
Art. 2º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação
Contenda, 06 de outubro de 2026.
ALEXANDRE PANIAGUA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Alexandre Paniagua
Código Identificador:17A54C8F