ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 016/2026 – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 016/2026 – CMAS

 

Súmula: Dispõe sobre a Aprovação do repasse referente ao Piso Único de Assistência Social-PAS para o ano de 2027.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, de Contenda, Estado do Paraná, no uso das competências e de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 647/95 e alterações,

 

CONSIDERANDO o Piso Único de Assistência Social;

 

CONSIDERANDO o Plano de Ação para o ano de 2027, para atendimentos e execução de serviços, projetos e programas realizados;

 

CONSIDERANDO a reunião ordinária, do Conselho Municipal de Assistência – CMAS, realizada em 06 de outubro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação para o exercício de 2027 referente a Deliberação nº059/2023/CEAS/PR - Piso Único de Assistência Social, no valor do repasse de 105.000,00 (cento e cinco mil reais);

 

Art. 2º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação

 

Contenda, 06 de outubro de 2026.

 

ALEXANDRE PANIAGUA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Alexandre Paniagua
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