ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS - PORTARIA N° 304/2026

Comissão de Processo

Disciplinar

 

PORTARIA N° 304/2026

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA SINDICÂNCIA SOB N° 01/2026, QUE TEVE POR OBJETO A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL EM TESE PRATICADA PELO SERVIDOR MUNICIPAL DE MATRÍCULA N° 3000, NOS TERMOS DO ARTIGO 221, I DA LEI 173/2006.

 

O Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o relatório final expedido pela comissão,

 

RESOLVE:

 

Art 1° Arquivar o procedimento administrativo disciplinar (Sindicância) sob o n° 01/2026, que teve por objeto a apuração de responsabilidade funcional em tese praticada pelo servidor de matrícula n° 3000, nos termos do relatório final expedido pela comissão, que concluiu pela ausência de infração disciplinar.

 

Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 09 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2026.

 

Gilmar Adriano Basilio Oliveira

Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar


Publicado por:
Luiza Lucas Pereira
Código Identificador:183B2CC3