ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº. 074, DE 10 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade a Servidora Municipal.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Constituição Federal de 1988;

Lei Orgânica Municipal;

CLT – Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943;

Lei Municipal n° 041/94 – Estatuto dos Servidores;

Lei Municipal n° 699/2014 – Plano de Cargos e Salários;

 

VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Legislação Vigente e CONSIDERANDO o L.T.C.A.T. – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO da Prefeitura Municipal de Iguatu;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder, Adicional de Insalubridade em grau médio de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, a Servidora Municipal Senhora ANGELA APARECIDA FERREIRA BRANDÃO SALES, inscrita no Registro Geral sob nº. 8.589.154-5- SSP/PR e CPF sob nº. 036.166.709-42, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, lotada na Secretaria de Saúde.

 

Art. 2° - A Servidora Municipal de que trata esta Portaria, perceberá o adicional de insalubridade a partir de 06/07/2020.

 

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 10 de julho de 2020.

 

VLADEMIR ANTONIO BARELLA

Prefeito Municipal 


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Rosicler da Silva
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