ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 134/2026

DECRETO Nº 134 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1344 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional para o exercício de 2026, no valor de R$ 317.783,02 (Trezentos e Dezessete Mil Setecentos e Oitenta e Três Reais e Dois Centavos), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:

04 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

04.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

28.843.0005.2005 – Pagamento da Dívida Pública

3.2.90.21.00.00 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

0510 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...........................R$ 220.000,00

4.6.90.71.00.00 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

0520 00000 – Recursos Ordinários (Livres)..................................R$ 40.000,00

10 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0030.1030 – Construção/Ampliação de Unidades de Assistência Social

4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

2111 00943 – PROGRAMA CUIDA MAIS PARANA......................................R$ 57.783,02

______________

TOTAL ...............................R$ 317.783,02

Art. 2º - Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos:

Superávit Financeiro

00000 – Recursos Ordinários (Livres)...................................R$ 260.000,00

00943 – PROGRAMA CUIDA MAIS PARANA...............................R$ 55.856,53

Excesso de Arrecadação

00943 – PROGRAMA CUIDA MAIS PARANA....................................R$ 1.926,49

______________

TOTAL .................................R$ 317.783,02

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto Amazonas, 11 de setembro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:188BC120