ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2887/2025

LEI Nº 2887/2025

 

Institui, no Calendário Oficial do Município de Dois Vizinhos, a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 013/2025, de autoria da Vereadora Silvana Dal Molin, e eu, Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Data e Eventos do Município Dois Vizinhos, a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, que será realizada anualmente, na primeira semana de outubro.

 

Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:

I – Contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;

II – Sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;

III – Proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre essas pessoas e as demais gerações;

IV – Conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando a realização de exames preventivos;

V – Sensibilizar a sociedade para a longevidade da pessoa humana;

VI – Valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem-estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso.

 

Art. 3º A Semana Municipal de Atenção ao Idoso será destinada à conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, observados os princípios e diretrizes da Política Municipal de Atenção do Idoso.

 

Art. 4º Sempre que conveniente, o Poder Público Municipal poderá, na realização da semana comemorativa, buscará parcerias para a organização, divulgação e execução, com clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, entre outras entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver as instituições de longa permanência para idosos.

 

Art. 5º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, 64º ano de emancipação.

 

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:18B0FC64