ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1664/2013

SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos:

 

Item

Marca/Modelo

Combust.

Placa

Ano Fab.

Ano Mod.

Cor

Cap/Pot/Cil

Preço Mínimo

01

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

ALCO/GASOL

ANW-3860

2006

2006

BRANCA

005P/066CV

6.000,00

02

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

ALCO/GASOL

ANQ-3767

2006

2006

VEMELHA

005P/066CV

6.000,00

03

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

ALCO/GASOL

AOP-8036

2007

2007

AZUL

5P/66CV

7.000,00

04

I/VW BORA

GASOLINA

AOF-4583

2006

2007

PRATA

005P/116CV

13.500,00

05

GM/CHEVROLET 13000

DIESEL

AJJ-1031

1987

1987

AZUL

19,00T/135CV

11.000,00

06

M.BENZ/OF 1113

DIESEL

ABH-6307

1978

1978

AZUL

41P/130CV

16.000,00

07

I/M. BENZ 312D SPRINTER M

DIESEL

AKB-3495

2000

2001

BRANCA

016P/02,20T/115CV

23.000,00

08

ROLO COMPACTADOR TEMA TERRA SPV68 - Patrimônio 5301

DIESEL

 

1991

 

AMARELA

 

18.000,00

09

CARREGADEIRA FIAT FR12-B Patrimônio 5298

DIESEL

 

1990

 

AMARELA

 

41.000,00

10

CARREGADEIRA 930 CATERPILAR Patrimônio 5304

DIESEL

 

1994

 

AMARELA

 

55.000,00

11

RETRO-ESCAVADEIRA CASE 580L Patrimônio 5306

DIESEL

 

1998

 

AMARELA

 

30.000,00

 

Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.

Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 017/2013.

 

Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 20 de março de 2013.

 

JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS

Prefeito Interino


Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:18E78237