PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ

GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO Nº. 106/2026

DISPÕE: REVOGA o DECRETO Nº. 095/2025, e dá outras providências.

 

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. – A partir de 01/10/2026, fica REVOGADO o DECRETO Nº. 095/2025, que concedeu gratificação de 20% (vinte por cento) ao servidor DIOGO ALVES, CPF n. ***.983.999-**, face ao encerramento do cronograma de execução do Concurso Público Edital nº. 01/2026 do SAMAE – Serviço Municipal de Agua e Esgoto.

 

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, em 21 de setembro de 2.026.

 

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal