ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1421/2023
LEI Nº 1421/2023
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2023:
|
Código do Programa |
0009 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Valor do Programa |
8.111.807,34 |
|||
|
Código da Ação |
023 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
Valor da Ação |
5.859.272,04 |
|||
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022 (LDO 2023), passará a ter o seguinte VALOR:
|
Código do Órgão |
09 |
Nome do Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
|
Valor do Órgão |
8.205.203,65 |
|||
|
Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Valor da Unidade |
8.111.807,34 |
|||
|
Código do Programa |
0009 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Valor do Programa |
8.111.807,34 |
|||
|
Código da Ação |
023 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
Valor da Ação |
5.859.272,04 |
|||
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais).
|
09.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
10.301.0009-2023 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
2081 |
3390.30.00.00 |
01343 |
Material de Consumo |
60.435,30 |
|
2181 |
3390.34.00.00 |
01343 |
Outras Desp. Pessoal decorrentes Contr Terc |
99.564,70 |
|
2261 |
3390.39.00.00 |
01343 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
150.000,00 |
|
Total da Unidade |
|
310.000,00 |
||
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
EXCESSO FINANCEIRO
|
171957010000000000 – TRANSF. EMENDA PARLAMENTAR - FONTE 343 |
310.000,00 |
|
Total |
310.000,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 20 de junho de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:18FD0CA4