ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1054/2024
LEI N° 1054/2024
De 16/08/2024
SÚMULA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, ALEXANDRE DONATO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas para o exercício de 2025, as Ações, Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária e normas de execução financeira em cumprimento ao disposto nos artigos 165, Inciso II, § 2º, artigo 169, § 1º, Incisos I e II da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, e artigo 71, Inciso II, § 2º, Incisos I, II, III e IV da Lei Orgânica do Município de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades e metas da Administração Municipal; III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município e suas alterações;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal e encargos sociais;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2025, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com as determinações técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4 º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei, apresentados de forma consolidada no Município, constitui-se dos seguintes:
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixados nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
DAS PRIORIDADES E METAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 5º - Constituem macro-objetivos do Governo Municipal:
I- Implementar políticas de inclusão social e atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
II- Promover o desenvolvimento econômico e sustentável;
III- Criar espaços para a participação popular;
IV- Desenvolver modelo de gestão pública eficiente e democrática.
§ 1° - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Demonstrativo Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos a Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de referência 2025 e para os dois seguintes.
§ 2 º - Os valores correntes dos exercícios de 2025, 2026 e 2027, deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultante da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela pelas instruções técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional-STN.
§ 3º - Os valores da coluna ‘% PIB” serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS
COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 7º - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 757 2009-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2025, 2026 e 2027.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio do Município, consolidando todos os seus entes.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 9º - O Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos deverá apresentar informações do exercício referência e dos últimos três exercícios, conforme inciso III, § 2º, do Art. 4º, e inciso V do Art. 59 da LRF, sendo aplicados em despesas de capital, salvo se destinados por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 10 - Conforme estabelecido no § 2º, Inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de modo a evitar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 11 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Art. 12 - O Demonstrativo Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programais, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 13 – O § 2º, Inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo das Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência com premissas e objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único – De conformidade com normas da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2025, 2026 e 2027.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 14 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não- financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e as normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL
Art. 15 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer à metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzida o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 16 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2025, 2026 e 2027.
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 17 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2025, estão definidas no Demonstrativo das Prioridades da Administração Municipal – 2025 e serão incluídas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta Lei.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2025 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta
Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 18 – Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I – programa, o instrumento de organização da ação governamental que visa a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do disposto pela Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 3º - As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral ou parcial dos programas de governo.
Art. 19 – O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
Art. 20 – A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos, determinadas por Instrução Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE.
Art. 21 – As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação, vinculadas às respectivas atividades e projetos.
Art. 22 - O orçamento para o exercício financeiro de 2025 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 23 – O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecidos no artigo no art. 71, § 3º, da Lei Orgânica do Município e no art. 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e será composta de:
I - projeto de Lei acompanhado de mensagem;
II - quadros orçamentários consolidados;
III – anexo do Orçamento Fiscal, discriminando a receita e a despesa, na forma definida nesta Lei;
IV – anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o inciso II do § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei;
V – discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao Orçamento Fiscal.
VI - especificação dos programas especiais de trabalho, custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.
§ 1º - Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os quadros a que se referem o inciso III do artigo 22 da Lei Federal nº 4.320/64, são os seguintes:
I – resumo das receitas do Orçamento Fiscal, por categoria
econômica;
II – resumo das despesas do Orçamento Fiscal, por categoria econômica;
III – receita e despesa do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas, conforme Anexo I da Lei Federal nº 4.320/64;
IV – evolução da receita do Orçamento Fiscal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes;
V – receita do Orçamento Fiscal, de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei;
VI – despesa do Orçamento Fiscal, segundo o poder e o órgão e os grupos de natureza de despesa;
VII – evolução da despesa do Orçamento Fiscal, segundo as categorias e os grupos de natureza de despesa;
VIII – despesa do Orçamento Fiscal, segundo a função, a subfunção, o programa e os grupos de natureza de despesa;
IX – da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal;
X – da aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na forma da legislação;
XI – da aplicação dos recursos para o financiamento das despesas do Poder Legislativo Municipal, conforme a Emenda Constitucional nº 25, e o artigo 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000;
XII – da receita corrente líquida, com base no artigo 1º, § 1º, Inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000 e da despesa com pessoal;
XIII – da aplicação dos recursos reservados à saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 29;
XIV – resumo das fontes de financiamento e da despesa do Orçamento de Investimento, segundo o órgão, a função, a subfunção e o programa.
§ 2º - A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária conterá:
I – a justificativa da estimativa e da fixação dos principais itens da receita e da despesa, respectivamente.
§ 3º - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal os Projetos de Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais, por meio tradicional ou eletrônico, com sua despesa discriminada por elemento de despesa.
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 24 - O Orçamento para exercício de 2025 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 1º, § 1º, 4º I, "a" e 48 LRF).
§ 1º - Será garantido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária, permitindo assim o controle social e a transparência, mediante processo de democracia participativa, voluntária e universal, através da realização de Audiências Públicas.
§ 2º - O princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento.
§ 3º - O princípio da transparência implica, além da observância ao princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 25 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária serão elaboradas a preços vigentes em agosto/2024.
Art. 26 – O Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2025 destinará recursos para atender prioritariamente:
I - ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício;
II - as despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
III - ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto Nacional de Previdência Social;
IV - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos;
V - a manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o art. 212 da CF, e Emenda Constitucional nº 14/96; e
VI - ao custeio do plano complementar ao Sistema Único de Saúde.
Art. 27 - O Poder Legislativo, até o dia 10 de agosto do presente exercício, em conformidade a Emenda Constitucional nº 25/2000, encaminhará ao Executivo Municipal a Proposta Orçamentária da Câmara, limitada a 7% (sete por cento) da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da CF, e os contidos no Resolução n° 33/2012 do TCE-PR.
Art. 28 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2025 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único – Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subseqüentes e as respectivas memórias de cálculos (art. 12, § 3º da LRF).
Art. 29 – Na hipótese de ocorrências das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no Inciso Ii do § 1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
§ 1º - Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas dos serviços da dívida.
§ 2º - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I – com pessoal e encargos patronais;
II – com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 4º - A limitação de empenhos será definida através de ato do Poder Executivo, determinando em qual área a despesa será limitada até que o equilíbrio financeiro seja reestabelecido.
Art. 30 – As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2025, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2024 (art. 4º. § 2º da LRF).
Art. 31 – A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros Entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 32 – É vedada a aplicação da receita derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
Art. 33 – O Orçamento para o exercício de 2025 conterá dotação orçamentária para a Reserva de Contingência, até 1% (um por cento) das Receitas Correntes Líquidas previstas (art. 5º, III da LRF).
§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto nas Portarias MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III,´´b`` da LRF).
§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 30 de novembro de 2025, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornarem insuficientes através de ato próprio.
Art. 34 – Constituem Riscos Fiscais aqueles capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município (art. 4º, § 3º da LRF), e caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2024.
Parágrafo Único - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 35 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 36 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação do orçamento, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para os Órgãos ou Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 37 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2025 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § único e 50, I da LRF).
Art. 38 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e deverá atender a Lei Federal 13.019/2014.
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão efetuar as respectivas prestações de contas, em estrita observância, as Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ficando a Unidade Administrativa responsável pelos serviços de Contabilidade, proibida, de efetuar novo repasse caso tenha prestação de contas pendente.
Art. 39 – Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2024, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 40- As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 41 - Os Poderes, Executivo e Legislativo, por ato próprio, ficam autorizados a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento), do total da despesa fixada nesta Lei, nos termos do art. 7º, e § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 1º – Não compõem o percentual acima citado as suplementações que envolverem cobertura de despesas de pessoal para pessoal, bem como pessoal para obrigações patronais ou obrigações patronais para pessoal, podendo estas, serem feitas por ato próprio do Executivo Municipal e ou Legislativo Municipal.
§ 2º - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).
§ 3º - Fica o Executivo Municipal, autorizado, por ato próprio a realizar suplementações nas dotações definidas no Orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários vinculados ou próprios dos projetos/atividades/operações especiais e das obras, bem como a suplementação pelo excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentária, individualizada por fontes de recursos, nos termos previstos no inciso I, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como por superávit financeiro do exercício anterior, e nos termos previstos no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei, os quais não serão computados no limite de créditos adicionais autorizados neste artigo.
Art. 42 - Durante a execução orçamentária de 2025, se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2025 (art. 167, I da Constituição Federal).
Parágrafo Único – As inclusões mencionadas neste artigo, bem como excesso de arrecadação apurado, devidamente autorizadas por Lei específica, altera a estrutura do PPA previsto para o exercício financeiro em referência, sendo necessária a republicação do anexo que contenha a referida inclusão.
Art. 43 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo, no cumprimento de suas missões institucionais e sem prejuízo de outras atribuições de sua competência, poderão, ainda:
I – realizar ampliações, melhorias ou adaptações em suas edificações, dependências e instalações;
II – Viabilizar a melhoria da eficiência administrativa e a promoção da racionalização e da transparência da gestão da receita e do gasto público municipal, por meio de apoio técnico e financeiro na elaboração e execução de projetos para a modernização e o fortalecimento da gestão administrativa e fiscal e da qualidade da execução das funções sociais, especialmente as de atendimento ao cidadão e ao contribuinte, através da celebração de convênio junto aos Ministérios, Secretarias de Estado, e de financiamentos junto a instituições financeiras, visando: capacitação de técnicos e gestores municipais, implementação de ações e sistemas destinados ao controle da arrecadação, atendimento ao cidadão, comunicação de dados, controle financeiro, recursos humanos, consultorias, aquisição de equipamentos de informática, infra-estrutura e geoprocessamento referenciado e, ainda, possibilitar ao município a implementação de Plano Diretor, Cadastro Multifinalitário e Planta Genérica de Valores.
III – Reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos ou funções;
IV – realizar concursos públicos e testes seletivos na área de recursos humanos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;
V – dar continuidade às ações que visem ao aperfeiçoamento e valorização dos servidores, à modernização instrumental, à adoção de metodologias adequadas e integradas ao planejamento governamental;
VI – conceder reajustes salariais e abonos, visando à recomposição de perdas salariais dos servidores, em conformidade ao Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal.
Art. 44 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
§ 1º – A alocação de recursos na Lei Orçamentária será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
§ 2º - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 45 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2025 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 46 – A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos financiados e/ ou refinanciados, inclusive com a Previdência social.
Art. 47 - A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observados os dispostos nos artigos 32 e 38 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 48 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
Art. 49 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizatória, poderão em 2025, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão ser inclusas na lei de orçamento para 2025.
Art. 50 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2025, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2025, acrescida de 6%, obedecidos os limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 51 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 52 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 53 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
Art. 54 – A proposta orçamentária assegurará recursos para qualificação de pessoal e visará ao aprimoramento e treinamento dos servidores municipais.
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 55 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 56 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança judicial sejam superiores ao crédito tributário, extrapolado o prazo prescricional, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF). Poderá a Administração Municipal encaminhar para protesto dentro do prazo prescricional todos os créditos tributários.
Art. 57 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
Art. 58 - A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2025 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento e receitas próprias.
Art. 59 – A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I – revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II – revisão das isenções de impostos, de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;
III – compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;
IV – atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-a aos movimentos do mercado imobiliário;
V – instituição de taxas para serviços que o Município, eventualmente, julgue de interesse da comunidade e de que necessite como fonte de custeio;
Art. 60 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.
Art. 61 – A Lei que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após anulação de despesas em valor equivalente, caso produzam impacto financeiro no mesmo exercício.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 62 - O Executivo Municipal enviará até o dia 30 de agosto a proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2025, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual, dentro do limite de 1/12 (um doze) avos do total de cada dotação.
Art. 63 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades, sempre que houver necessidade com prévia autorização do Legislativo Municipal.
Art. 64 – O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Parágrafo Único - O Executivo Municipal, a cada quadrimestre, poderá reavaliar o Plano Plurianual de Investimentos.
Art. 65 – Os repasses para o Legislativo Municipal deverá ser efetuado até o dia 20 de cada mês.
Art. 66 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, conforme disposto no § 2º do artigo 167 da Constituição Federal, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 67 – É vedado consignar na Lei Orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 68 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios, auxílios e termos de cooperação com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 69 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
´´PAÇO MUNICIPAL 27 DE MAIO``
Corumbataí do Sul-Pr, 16 de Agosto de 2024.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
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MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
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Estado do Paraná |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
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I - RECEITAS |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
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2025 |
||||||
|
Consolidado |
R$ |
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|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
Receitas Correntes |
28.378.642,24 |
31.535.474,90 |
27.277.766,00 |
28.671.651,00 |
30.105.233,55 |
31.610.495,24 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.076.483,31 |
1.675.919,40 |
1.096.563,00 |
1.163.155,00 |
1.221.312,75 |
1.282.378,39 |
|
Contribuições |
214.556,13 |
278.090,05 |
278.380,00 |
292.299,00 |
306.913,95 |
322.259,65 |
|
Receita Patrimonial |
553.831,75 |
616.339,40 |
12.530,00 |
13.157,00 |
13.814,85 |
14.505,59 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
146.403,85 |
162.955,14 |
184.958,00 |
194.206,00 |
203.916,30 |
214.112,12 |
|
Transferências Correntes |
26.151.780,91 |
28.665.759,96 |
25.656.351,00 |
26.939.182,00 |
28.286.141,10 |
29.700.448,16 |
|
Demais Receitas Correntes |
235.586,29 |
136.410,95 |
48.984,00 |
69.652,00 |
73.134,60 |
76.791,33 |
|
Receitas de Capital |
4.998.040,26 |
7.593.132,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
747.400,00 |
606.350,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
4.250.640,26 |
6.986.782,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Capital - IntraOrçamentária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Deduções da Receita |
-3.914.354,02 |
-4.127.497,61 |
-3.877.766,00 |
-4.071.651,00 |
-4.275.233,55 |
-4.488.995,23 |
|
Renúncia |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Restituições |
0,00 |
-317,39 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Descontos Concedidos |
-11.703,50 |
-7.964,28 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
-3.902.650,52 |
-4.119.215,94 |
-3.877.766,00 |
-4.071.651,00 |
-4.275.233,55 |
-4.488.995,23 |
|
Outras Deduções |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
29.462.328,48 |
35.001.109,79 |
23.400.000,00 |
24.600.000,00 |
25.830.000,00 |
27.121.500,01 |
|
Comentários |
||||||
|
- |
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|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|
|
Estado do Paraná |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
|
|
I - RECEITAS |
|
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
|
|
2025 |
|
|
Consolidado |
R$ |
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2025 |
||
|
Consolidado |
||
|
Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
28.378.642,24 |
|
|
2023 |
31.535.474,90 |
111,12 |
|
2024 |
27.277.766,00 |
86,50 |
|
2025 |
28.671.651,00 |
105,11 |
|
2026 |
30.105.233,55 |
105,00 |
|
2027 |
31.610.495,24 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
1.076.483,31 |
|
|
2023 |
1.675.919,40 |
155,68 |
|
2024 |
1.096.563,00 |
65,43 |
|
2025 |
1.163.155,00 |
106,07 |
|
2026 |
1.221.312,75 |
105,00 |
|
2027 |
1.282.378,39 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Contribuições |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
214.556,13 |
|
|
2023 |
278.090,05 |
129,61 |
|
2024 |
278.380,00 |
100,10 |
|
2025 |
292.299,00 |
105,00 |
|
2026 |
306.913,95 |
105,00 |
|
2027 |
322.259,65 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
553.831,75 |
|
|
2023 |
616.339,40 |
111,29 |
|
2024 |
12.530,00 |
2,03 |
|
2025 |
13.157,00 |
105,00 |
|
2026 |
13.814,85 |
105,00 |
|
2027 |
14.505,59 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2025 |
||
|
Consolidado |
||
|
Aplicações Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
553.831,75 |
|
|
2023 |
616.339,40 |
111,29 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Outras Receitas Patrimoniais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0,00 |
|
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
12.530,00 |
0,00 |
|
2025 |
13.157,00 |
105,00 |
|
2026 |
13.814,85 |
105,00 |
|
2027 |
14.505,59 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Receita de Serviços |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
146.403,85 |
|
|
2023 |
162.955,14 |
111,31 |
|
2024 |
184.958,00 |
113,50 |
|
2025 |
194.206,00 |
105,00 |
|
2026 |
203.916,30 |
105,00 |
|
2027 |
214.112,12 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
26.151.780,91 |
|
|
2023 |
28.665.759,96 |
109,61 |
|
2024 |
25.656.351,00 |
89,50 |
|
2025 |
26.939.182,00 |
105,00 |
|
2026 |
28.286.141,10 |
105,00 |
|
2027 |
29.700.448,16 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2025 |
||
|
Consolidado |
||
|
Demais Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
235.586,29 |
|
|
2023 |
136.410,95 |
57,90 |
|
2024 |
48.984,00 |
35,91 |
|
2025 |
69.652,00 |
142,19 |
|
2026 |
73.134,60 |
105,00 |
|
2027 |
76.791,33 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Receitas Correntes Restantes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
235.586,29 |
|
|
2023 |
136.410,95 |
57,90 |
|
2024 |
48.984,00 |
35,91 |
|
2025 |
69.652,00 |
142,19 |
|
2026 |
73.134,60 |
105,00 |
|
2027 |
76.791,33 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
4.998.040,26 |
|
|
2023 |
7.593.132,50 |
151,92 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Alienação de Bens |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
747.400,00 |
|
|
2023 |
606.350,00 |
81,13 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2025 |
||
|
Consolidado |
||
|
Transferências de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
4.250.640,26 |
|
|
2023 |
6.986.782,50 |
164,37 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Deduções da Receita |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
-3.914.354,02 |
|
|
2023 |
-4.127.497,61 |
0,00 |
|
2024 |
-3.877.766,00 |
0,00 |
|
2025 |
-4.071.651,00 |
0,00 |
|
2026 |
-4.275.233,55 |
0,00 |
|
2027 |
-4.488.995,23 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Restituições |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0,00 |
|
|
2023 |
-317,39 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Descontos Concedidos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
-11.703,50 |
|
|
2023 |
-7.964,28 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
Ia - RECEITAS |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
2025 |
||
|
Consolidado |
||
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
-3.902.650,52 |
|
|
2023 |
-4.119.215,94 |
0,00 |
|
2024 |
-3.877.766,00 |
0,00 |
|
2025 |
-4.071.651,00 |
0,00 |
|
2026 |
-4.275.233,55 |
0,00 |
|
2027 |
-4.488.995,23 |
0,00 |
|
Nota: |
||
CORUMBATAÍ DO SUL 14 de junho de2024
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
II - DESPESAS |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2025 |
||||||
|
Consolidado |
R$ |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
24.011.134,28 |
27.750.393,10 |
22.436.635,65 |
23.073.936,05 |
24.227.632,85 |
25.439.014,50 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
11.685.394,21 |
13.065.607,93 |
12.028.116,42 |
12.691.041,25 |
13.325.593,31 |
13.991.872,98 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
45.125,00 |
57.881,25 |
60.775,31 |
63.814,08 |
|
Outras Despesas Correntes |
12.325.740,07 |
14.684.785,17 |
10.363.394,23 |
10.325.013,55 |
10.841.264,23 |
11.383.327,44 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
6.716.735,17 |
6.721.155,28 |
704.007,35 |
1.253.438,57 |
1.316.110,50 |
1.381.916,02 |
|
Investimentos |
6.716.735,17 |
6.721.155,28 |
623.757,35 |
1.137.676,07 |
1.194.559,87 |
1.254.287,87 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
80.250,00 |
115.762,50 |
121.550,63 |
127.628,16 |
|
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) |
0,00 |
0,00 |
259.357,00 |
272.625,38 |
286.256,65 |
300.569,48 |
|
TOTAL(IV=(I+II+III) |
30.727.869,45 |
34.471.548,38 |
23.400.000,00 |
24.600.000,00 |
25.830.000,00 |
27.121.500,00 |
CORUMBATAÍ DO SUL 14 de junho de 2024
Comentários
-
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
II a - DESPESA |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
Consolidado |
||
|
DESPESAS CORRENTES |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
24.011.134,28 |
|
|
2023 |
27.750.393,10 |
115,57 |
|
2024 |
22.436.635,65 |
80,85 |
|
2025 |
23.073.936,05 |
102,84 |
|
2026 |
24.227.632,85 |
105,00 |
|
2027 |
25.439.014,50 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
11.685.394,21 |
|
|
2023 |
13.065.607,93 |
111,81 |
|
2024 |
12.028.116,42 |
92,06 |
|
2025 |
12.691.041,25 |
105,51 |
|
2026 |
13.325.593,31 |
105,00 |
|
2027 |
13.991.872,98 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Juros e Encargos da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0,00 |
|
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
45.125,00 |
0,00 |
|
2025 |
57.881,25 |
128,27 |
|
2026 |
60.775,31 |
105,00 |
|
2027 |
63.814,08 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
12.325.740,07 |
|
|
2023 |
14.684.785,17 |
119,14 |
|
2024 |
10.363.394,23 |
70,57 |
|
2025 |
10.325.013,55 |
99,63 |
|
2026 |
10.841.264,23 |
105,00 |
|
2027 |
11.383.327,44 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
II a - DESPESA |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
Consolidado |
||
|
DESPESAS DE CAPITAL |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
6.716.735,17 |
|
|
2023 |
6.721.155,28 |
100,07 |
|
2024 |
704.007,35 |
10,47 |
|
2025 |
1.253.438,57 |
178,04 |
|
2026 |
1.316.110,50 |
105,00 |
|
2027 |
1.381.916,02 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Investimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
6.716.735,17 |
|
|
2023 |
6.721.155,28 |
100,07 |
|
2024 |
623.757,35 |
9,28 |
|
2025 |
1.137.676,07 |
182,39 |
|
2026 |
1.194.559,87 |
105,00 |
|
2027 |
1.254.287,87 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
Inverções Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0,00 |
|
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|
Nota: |
||
|
Amortização da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0,00 |
|
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
80.250,00 |
0,00 |
|
2025 |
115.762,50 |
144,25 |
|
2026 |
121.550,63 |
105,00 |
|
2027 |
127.628,16 |
105,00 |
|
Nota: |
||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||
|
Estado do Paraná |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||
|
II a - DESPESA |
||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||
|
Consolidado |
||
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2022 |
0,00 |
|
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
259.357,00 |
0,00 |
|
2025 |
272.625,38 |
105,12 |
|
2026 |
286.256,65 |
105,00 |
|
2027 |
300.569,48 |
105,00 |
|
Nota: |
||
CORUMBATAÍ DO SUL 14 de junho de 2024
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
III - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
Art 4º,§ 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2025 |
R$ |
|||||
|
Consolidado |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
28.378.642,24 |
31.535.474,90 |
27.277.766,00 |
28.671.651,00 |
30.105.233,55 |
31.610.495,24 |
|
Receita Tributária |
1.076.483,31 |
1.675.919,40 |
1.096.563,00 |
1.163.155,00 |
1.221.312,75 |
1.282.378,39 |
|
Receita de Contribuições |
214.556,13 |
278.090,05 |
278.380,00 |
292.299,00 |
306.913,95 |
322.259,65 |
|
Receita Patrimonial |
553.831,75 |
616.339,40 |
12.530,00 |
13.157,00 |
13.814,85 |
14.505,59 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
553.831,75 |
616.339,40 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
12.530,00 |
13.157,00 |
13.814,85 |
14.505,59 |
|
Receita de Serviços |
146.403,85 |
162.955,14 |
184.958,00 |
194.206,00 |
203.916,30 |
214.112,12 |
|
Transferências Correntes |
26.151.780,91 |
28.665.759,96 |
25.656.351,00 |
26.939.182,00 |
28.286.141,10 |
29.700.448,16 |
|
Demais Receitas Correntes |
235.586,29 |
136.410,95 |
48.984,00 |
69.652,00 |
73.134,60 |
76.791,33 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
235.586,29 |
136.410,95 |
48.984,00 |
69.652,00 |
73.134,60 |
76.791,33 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) |
27.824.810,49 |
30.919.135,50 |
27.277.766,00 |
28.671.651,00 |
30.105.233,55 |
31.610.495,24 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
4.998.040,26 |
7.593.132,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Crédito (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos (VIII) |
747.400,00 |
606.350,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
4.250.640,26 |
6.986.782,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) |
4.250.640,26 |
6.986.782,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) |
-3.914.354,02 |
-4.127.497,61 |
-3.877.766,00 |
-4.071.651,00 |
-4.275.233,55 |
-4.488.995,23 |
|
Renúncia |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Restituições |
0,00 |
-317,39 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Descontos Concedidos |
-11.703,50 |
-7.964,28 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
-3.902.650,52 |
-4.119.215,94 |
-3.877.766,00 |
-4.071.651,00 |
-4.275.233,55 |
-4.488.995,23 |
|
Outras Deduções |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) |
28.161.096,73 |
33.778.420,39 |
23.400.000,00 |
24.600.000,00 |
25.830.000,00 |
27.121.500,01 |
|
DESPESAS CORRENTES (XII) |
24.011.134,28 |
27.750.393,10 |
22.436.635,65 |
23.073.936,05 |
24.227.632,85 |
25.439.014,50 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
11.685.394,21 |
13.065.607,93 |
12.028.116,42 |
12.691.041,25 |
13.325.593,31 |
13.991.872,98 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIII) |
0,00 |
0,00 |
45.125,00 |
57.881,25 |
60.775,31 |
63.814,08 |
|
Outras Despesas Correntes |
12.325.740,07 |
14.684.785,17 |
10.363.394,23 |
10.325.013,55 |
10.841.264,23 |
11.383.327,44 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) |
24.011.134,28 |
27.750.393,10 |
22.391.510,65 |
23.016.054,80 |
24.166.857,54 |
25.375.200,42 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XV) |
6.716.735,17 |
6.721.155,28 |
704.007,35 |
1.253.438,57 |
1.316.110,50 |
1.381.916,02 |
|
Investimentos |
6.716.735,17 |
6.721.155,28 |
623.757,35 |
1.137.676,07 |
1.194.559,87 |
1.254.287,87 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XVI) |
0,00 |
0,00 |
80.250,00 |
115.762,50 |
121.550,63 |
127.628,16 |
|
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) |
6.716.735,17 |
6.721.155,28 |
623.757,35 |
1.137.676,07 |
1.194.559,87 |
1.254.287,87 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
259.357,00 |
272.625,38 |
286.256,65 |
300.569,48 |
|
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII ) |
30.727.869,45 |
34.471.548,38 |
23.274.625,00 |
24.426.356,25 |
25.647.674,06 |
26.930.057,77 |
|
DESPESA TOTAL |
30.727.869,45 |
34.471.548,38 |
23.400.000,00 |
24.600.000,00 |
25.830.000,00 |
27.121.500,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) |
-2.566.772,72 |
-693.127,99 |
125.375,00 |
173.643,75 |
182.325,94 |
191.442,24 |
|
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII) |
-2.012.940,97 |
-76.788,59 |
80.250,00 |
115.762,50 |
121.550,63 |
127.628,17 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 14/jun/2024 as 09h e 50m. |
||||||
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
||||||
|
IV - RESULTADO NOMINAL |
||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2025 |
||||||
|
Consolidado |
R$ |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 b |
2023 c |
2024 d |
2025 e |
2026 f |
2027 g |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
603.999,36 |
632.839,35 |
620.587,78 |
608.176,02 |
596.012,50 |
584.092,25 |
|
DEDUÇÕES (II) |
6.306.159,31 |
8.948.765,80 |
7.110.466,36 |
6.968.257,03 |
6.828.891,89 |
6.692.314,05 |
|
Ativo Disponível |
8.124.228,31 |
10.404.376,29 |
8.570.890,77 |
8.399.472,95 |
8.231.483,50 |
8.066.853,83 |
|
Haveres Financeiros |
1.723,53 |
1.723,53 |
-3.090,39 |
-3.028,58 |
-2.968,01 |
-2.908,65 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
1.819.792,53 |
1.457.334,02 |
1.457.334,02 |
1.428.187,34 |
1.399.623,59 |
1.371.631,12 |
|
Receita de Privatizações (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) |
-5.702.159,95 |
-8.315.926,45 |
-6.489.878,58 |
-6.360.081,01 |
-6.232.879,39 |
-6.108.221,80 |
|
RESULTADO NOMINAL |
( b - a* ) |
(c-b) |
(d-c) |
( d - e) |
( f - e) |
( g - f) |
|
-2.127.390,87 |
-2.613.766,50 |
1.826.047,87 |
129.797,57 |
127.201,62 |
124.657,59 |
|
|
Notas |
||||||
|
- |
||||||
|
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2021 (-R$ 3,574,769.08) |
||||||
CORUMBATAÍ DO SUL 14 de junho de 2024
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||||
|
Estado do Paraná |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS |
|||||||
|
V - Montante da Dívida Pública |
|||||||
|
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF |
|||||||
|
2025 |
|||||||
|
Consolidado |
R$ |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
603.999,36 |
603.999,36 |
632.839,35 |
620.587,78 |
608.176,02 |
596.012,50 |
584.092,25 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
603.999,36 |
603.999,36 |
632.839,35 |
620.587,78 |
608.176,02 |
596.012,50 |
584.092,25 |
|
DEDUÇÕES (II) |
4.178.768,44 |
6.306.159,31 |
8.948.765,80 |
7.110.466,36 |
6.968.257,03 |
6.828.891,89 |
6.692.314,05 |
|
Ativo Disponível |
4.515.844,42 |
8.124.228,31 |
10.404.376,29 |
8.570.890,77 |
8.399.472,95 |
8.231.483,50 |
8.066.853,83 |
|
Haveres Financeiros |
1.723,53 |
1.723,53 |
1.723,53 |
-3.090,39 |
-3.028,58 |
-2.968,01 |
-2.908,65 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
338.799,51 |
1.819.792,53 |
1.457.334,02 |
1.457.334,02 |
1.428.187,34 |
1.399.623,59 |
1.371.631,12 |
|
DCL (III) = (I - II) |
-3.574.769,08 |
-5.702.159,95 |
-8.315.926,45 |
-6.489.878,58 |
-6.360.081,01 |
-6.232.879,39 |
-6.108.221,80 |
CORUMBATAÍ DO SUL 14 de junho de 2024
Comentários
-
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
E NOMINAL |
||||||
|
Art 4º,§ 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2025 |
R$ |
|||||
|
Consolidado |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
28.378.642,24 |
31.535.474,90 |
27.277.766,00 |
28.671.651,00 |
30.105.233,55 |
31.610.495,24 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.076.483,31 |
1.675.919,40 |
1.096.563,00 |
1.163.155,00 |
1.221.312,75 |
1.282.378,39 |
|
Receita de Contribuições |
214.556,13 |
278.090,05 |
278.380,00 |
292.299,00 |
306.913,95 |
322.259,65 |
|
Receita Patrimonial |
553.831,75 |
616.339,40 |
12.530,00 |
13.157,00 |
13.814,85 |
14.505,59 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
553.831,75 |
616.339,40 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
12.530,00 |
13.157,00 |
13.814,85 |
14.505,59 |
|
Receita de Serviços |
146.403,85 |
162.955,14 |
184.958,00 |
194.206,00 |
203.916,30 |
214.112,12 |
|
Transferências Correntes |
26.151.780,91 |
28.665.759,96 |
25.656.351,00 |
26.939.182,00 |
28.286.141,10 |
29.700.448,16 |
|
Demais Receitas Correntes |
235.586,29 |
136.410,95 |
48.984,00 |
69.652,00 |
73.134,60 |
76.791,33 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
235.586,29 |
136.410,95 |
48.984,00 |
69.652,00 |
73.134,60 |
76.791,33 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) |
27.824.810,49 |
30.919.135,50 |
27.277.766,00 |
28.671.651,00 |
30.105.233,55 |
31.610.495,24 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
4.998.040,26 |
7.593.132,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Crédito (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos (VIII) |
747.400,00 |
606.350,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
4.250.640,26 |
6.986.782,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) |
4.250.640,26 |
6.986.782,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) |
-3.914.354,02 |
-4.127.497,61 |
-3.877.766,00 |
-4.071.651,00 |
-4.275.233,55 |
-4.488.995,23 |
|
Renúncia |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Restituições |
0,00 |
-317,39 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Descontos Concedidos |
-11.703,50 |
-7.964,28 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB |
-3.902.650,52 |
-4.119.215,94 |
-3.877.766,00 |
-4.071.651,00 |
-4.275.233,55 |
-4.488.995,23 |
|
Outras Deduções |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) |
28.161.096,73 |
33.778.420,39 |
23.400.000,00 |
24.600.000,00 |
25.830.000,00 |
27.121.500,01 |
|
RECEITA TOTAL (I + V) |
29.462.328,48 |
35.001.109,79 |
23.400.000,00 |
24.600.000,00 |
25.830.000,00 |
27.121.500,01 |
|
DESPESAS CORRENTES (XII) |
24.011.134,28 |
27.750.393,10 |
22.436.635,65 |
23.073.936,05 |
24.227.632,85 |
25.439.014,50 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
11.685.394,21 |
13.065.607,93 |
12.028.116,42 |
12.691.041,25 |
13.325.593,31 |
13.991.872,98 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIII) |
0,00 |
0,00 |
45.125,00 |
57.881,25 |
60.775,31 |
63.814,08 |
|
Outras Despesas Correntes |
12.325.740,07 |
14.684.785,17 |
10.363.394,23 |
10.325.013,55 |
10.841.264,23 |
11.383.327,44 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) |
24.011.134,28 |
27.750.393,10 |
22.391.510,65 |
23.016.054,80 |
24.166.857,54 |
25.375.200,42 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XV) |
6.716.735,17 |
6.721.155,28 |
704.007,35 |
1.253.438,57 |
1.316.110,50 |
1.381.916,02 |
|
Investimentos |
6.716.735,17 |
6.721.155,28 |
623.757,35 |
1.137.676,07 |
1.194.559,87 |
1.254.287,87 |
|
Inverções Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XVI) |
0,00 |
0,00 |
80.250,00 |
115.762,50 |
121.550,63 |
127.628,16 |
|
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) |
6.716.735,17 |
6.721.155,28 |
623.757,35 |
1.137.676,07 |
1.194.559,87 |
1.254.287,87 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
259.357,00 |
272.625,38 |
286.256,65 |
300.569,48 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII ) |
30.727.869,45 |
34.471.548,38 |
23.274.625,00 |
24.426.356,25 |
25.647.674,06 |
26.930.057,77 |
|
DESPESA TOTAL |
30.727.869,45 |
34.471.548,38 |
23.400.000,00 |
24.600.000,00 |
25.830.000,00 |
27.121.500,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) |
-2.566.772,72 |
-693.127,99 |
125.375,00 |
173.643,75 |
182.325,94 |
191.442,24 |
|
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII) |
-2.012.940,97 |
-76.788,59 |
80.250,00 |
115.762,50 |
121.550,63 |
127.628,17 |
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL |
||||||
|
Art 4º,§ 2º, inciso II da LRF |
||||||
|
2025 |
R$ |
|||||
|
Consolidado |
||||||
|
Dívida Consolidada |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
|
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
603.999,36 |
632.839,35 |
620.587,78 |
608.176,02 |
596.012,50 |
584.092,25 |
|
DEDUÇÕES (II) |
6.306.159,31 |
8.948.765,80 |
7.110.466,36 |
6.968.257,03 |
6.828.891,89 |
6.692.314,05 |
|
Ativo Disponível |
8.124.228,31 |
10.404.376,29 |
8.570.890,77 |
8.399.472,95 |
8.231.483,50 |
8.066.853,83 |
|
Haveres Financeiros |
1.723,53 |
1.723,53 |
-3.090,39 |
-3.028,58 |
-2.968,01 |
-2.908,65 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
1.819.792,53 |
1.457.334,02 |
1.457.334,02 |
1.428.187,34 |
1.399.623,59 |
1.371.631,12 |
|
Receita de Privatizações (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivos Reconhecidos (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) |
-5.702.159,95 |
-8.315.926,45 |
-6.489.878,58 |
-6.360.081,01 |
-6.232.879,39 |
-6.108.221,80 |
|
RESULTADO NOMINAL |
-2.127.390,87 |
-2.613.766,50 |
1.826.047,87 |
129.797,57 |
127.201,62 |
124.657,59 |
|
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2021 (-R$ 3,574,769.08) |
||||||
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 14/jun/2024 as 09h e 59m. |
||||||
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||||||||||||
|
Estado do Paraná |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
Consolidado |
||||||||||||
|
Município: CORUMBATAÍ DO SUL |
Exercício: 2025 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2025 |
2026 |
2027 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante x100 |
% PIB (a/PIB) |
%RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB) x100 |
%RCL (b/RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c/PIB) x100 |
%RCL (c/RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
24.600.000,00 |
23.837.209,30 |
0,000 |
0,00 |
25.830.000,00 |
24.253.521,13 |
0,000 |
0,00 |
27.121.500,01 |
24.723.336,38 |
0,000 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
24.600.000,00 |
23.837.209,30 |
0,000 |
0,00 |
25.830.000,00 |
24.253.521,13 |
0,000 |
0,00 |
27.121.500,01 |
24.723.336,38 |
0,000 |
0,00 |
|
Receitas Primárias Correntes |
24.600.000,00 |
23.837.209,30 |
0,000 |
0,00 |
25.830.000,00 |
24.253.521,13 |
0,000 |
0,00 |
27.121.500,01 |
24.723.336,38 |
0,000 |
0,00 |
|
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.455.454,00 |
1.410.323,64 |
0,000 |
0,00 |
1.528.226,70 |
1.434.954,65 |
0,000 |
0,00 |
1.604.638,04 |
1.462.751,18 |
0,000 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
22.867.531,00 |
22.158.460,27 |
0,000 |
0,00 |
24.010.907,55 |
22.545.453,10 |
0,000 |
0,00 |
25.211.452,93 |
22.982.181,34 |
0,000 |
0,00 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
277.015,00 |
268.425,39 |
0,000 |
0,00 |
290.865,75 |
273.113,38 |
0,000 |
0,00 |
305.409,04 |
278.403,87 |
0,000 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
23.351.201,25 |
22.627.132,99 |
0,000 |
0,00 |
24.518.761,31 |
23.022.311,09 |
0,000 |
0,00 |
25.744.699,38 |
23.468.276,55 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
23.177.557,50 |
22.458.873,55 |
0,000 |
0,00 |
24.336.435,38 |
22.851.113,03 |
0,000 |
0,00 |
25.553.257,14 |
23.293.762,21 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesas Primárias Correntes |
22.084.881,43 |
21.400.078,91 |
0,000 |
0,00 |
23.189.125,50 |
21.773.826,76 |
0,000 |
0,00 |
24.348.581,78 |
22.195.607,82 |
0,000 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
11.773.383,47 |
11.408.317,32 |
0,000 |
0,00 |
12.362.052,64 |
11.607.561,17 |
0,000 |
0,00 |
12.980.155,28 |
11.832.411,37 |
0,000 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
10.311.497,96 |
9.991.761,59 |
0,000 |
0,00 |
10.827.072,86 |
10.166.265,59 |
0,000 |
0,00 |
11.368.426,50 |
10.363.196,45 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de Capital |
1.092.676,07 |
1.058.794,64 |
0,000 |
0,00 |
1.147.309,87 |
1.077.286,27 |
0,000 |
0,00 |
1.204.675,37 |
1.098.154,39 |
0,000 |
0,00 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha (V) = (I - II) |
1.422.442,50 |
1.378.335,75 |
0,010 |
0,00 |
1.493.564,63 |
1.402.408,10 |
0,010 |
0,00 |
1.568.242,87 |
1.429.574,17 |
0,010 |
0,00 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
1.422.442,50 |
1.378.335,75 |
0,000 |
0,00 |
1.493.564,63 |
1.402.408,10 |
0,000 |
0,00 |
1.568.242,87 |
1.429.574,17 |
0,000 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
46.429.777,12 |
44.990.094,11 |
0,010 |
0,00 |
48.751.265,98 |
45.775.836,60 |
0,010 |
0,00 |
51.188.829,27 |
46.662.560,87 |
0,010 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
46.429.777,12 |
44.990.094,11 |
0,010 |
0,00 |
48.751.265,98 |
45.775.836,60 |
0,010 |
0,00 |
51.188.829,27 |
46.662.560,87 |
0,010 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
608.176,02 |
589.317,85 |
0,000 |
0,00 |
596.012,50 |
559.636,15 |
0,000 |
0,00 |
584.092,25 |
532.445,08 |
0,000 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-6.360.081,01 |
-6.162.869,19 |
0,000 |
0,00 |
-6.232.879,39 |
-5.852.468,91 |
0,000 |
0,00 |
-6.108.221,80 |
-5.568.114,68 |
0,000 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
129.797,57 |
125.772,84 |
0,000 |
0,00 |
127.201,62 |
119.438,14 |
0,000 |
0,00 |
124.657,59 |
113.634,99 |
0,000 |
0,00 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade ResponsávelMUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 14/jun/2024 as 09h e 59m. |
||||||||||||
|
Nota : |
||||||||||||
|
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
||||||||||||
|
VARIÁVEIS |
2025 |
2026 |
2027 |
|
PIB real ( crescimento % anual) |
2,00 |
1,70 |
1,70 |
|
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) |
8,50 |
8,50 |
8,50 |
|
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) |
4,70 |
4,75 |
4,79 |
|
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação |
3,20 |
3,20 |
3,00 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares |
742.946.000.000,00 |
784.328.000.000,00 |
828.015.000.000,00 |
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
|
2025 |
2026 |
2027 |
|
1,0320 |
1,0650 |
1,0970 |
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|
|
Estado do Paraná |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
METAS ANUAIS |
|
|
Consolidado |
|
|
Município: CORUMBATAÍ DO SUL Exercício: 2025 |
|
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) |
R$ 1,00 |
|
Valor Constante |
|
|
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO. |
|
|
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68. 20X1 |
|
|
Índice para Deflação: |
|
|
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} |
|
|
Cálculo do Valor constante: |
|
|
Valor corrente / Índice para Deflação |
|
|
20X2 |
|
|
Índice para Deflação: |
|
|
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} |
|
|
Cálculo do Valor Constante: |
|
|
Valor Corrente / Índice para Deflação |
|
|
20X3 |
|
|
Índice para Deflação: |
|
|
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)} |
|
|
Cálculo do Valor Constante: |
|
|
Valor Corrente / Índice para Deflação |
|
|
CORUMBATAÍ DO SUL 14 de junho de 2024 |
|
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||||||||
|
Estado do Paraná |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2025 |
||||||||
|
Consolidado |
||||||||
|
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2023 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas 2023 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
22.300.000,00 |
0,003 |
100,00 |
35.001.109,79 |
0,005 |
156,96 |
12.701.109,79 |
56,96 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
22.300.000,00 |
0,003 |
100,00 |
34.384.770,39 |
0,005 |
154,19 |
12.084.770,39 |
54,19 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
34.471.548,38 |
0,005 |
154,58 |
34.471.548,38 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
34.471.548,38 |
0,005 |
154,58 |
34.471.548,38 |
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
22.300.000,00 |
0,003 |
100,00 |
-86.777,99 |
0,000 |
-0,39 |
-22.386.777,99 |
-100,39 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
22.300.000,00 |
0,003 |
100,000 |
-86.777,99 |
0,000 |
-0,39 |
-22.386.777,99 |
-100,39 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
632.839,35 |
0,000 |
2,84 |
603.999,36 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) |
-8.315.926,45 |
-0,001 |
-37,29 |
-8.168.992,70 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-2.613.766,50 |
0,000 |
-11,72 |
-2.613.766,50 |
0,000 |
-11,72 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 14/jun/2024 as 10h e 03m. |
||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha. |
||||||||
|
|
R$ 1,00 |
|
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2023 |
Valor Realizado 2023 |
|
PIB Nominal |
703.747.000.000,00 |
703.747.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
30.287.562,34 |
27.407.977,29 |
CORUMBATAÍ DO SUL 14 de junho de 2024
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
Consolidado
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||||||||
|
Estado do Paraná |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2025 |
|||||||||||
|
Consolidado |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II) |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2022 |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
|
|
Receita Total |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Receitas Primárias (I) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Despesa Total |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Despesas Primarias (II) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
603.999,36 |
632.839,35 |
-4,557 |
620.587,78 |
1,974 |
608.176,02 |
2,041 |
596.012,50 |
2,041 |
584.092,25 |
2,041 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) |
-5.702.159,95 |
-8.315.926,45 |
-31,431 |
-6.489.878,58 |
28,137 |
-6.360.081,01 |
2,041 |
-6.232.879,39 |
2,041 |
-6.108.221,80 |
2,041 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
-2.127.390,87 |
-2.613.766,50 |
-18,61 |
1.826.047,87 |
-243,14 |
129.797,57 |
1.306,84 |
127.201,62 |
2,04 |
124.657,59 |
2,04 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2022 |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
|
|
Receita Total |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Receitas Primárias (I) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Despesa Total |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Despesas Primarias (II) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
653.285,71 |
654.355,89 |
-0,164 |
620.587,78 |
5,441 |
589.317,85 |
5,306 |
559.636,15 |
5,304 |
532.445,08 |
5,107 |
|
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) |
-6.167.456,20 |
-8.598.667,95 |
-28,274 |
-6.489.878,58 |
32,494 |
-6.162.869,19 |
5,306 |
-5.852.468,91 |
5,304 |
-5.568.114,68 |
5,107 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
-2.300.985,96 |
-2.702.634,56 |
-14,86 |
1.826.047,87 |
-248,00 |
125.772,84 |
1.351,86 |
119.438,14 |
5,30 |
113.634,99 |
5,11 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 14/jun/2024 as 10h e 43m. |
|||||||||||
|
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as |
|||||||||||
|
dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. |
|||||||||||
CORUMBATAÍ DO SUL 14 de junho de 2024
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
Consolidado
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2025 |
||||||
|
Consolidado |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2023 |
% |
2022 |
% |
2021 |
% |
|
PATRIMÔNIO/CAPITAL |
47.389.813,44 |
100,00 |
45.125.589,86 |
100,00 |
36.183.387,92 |
100,00 |
|
RESERVAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO ACUMULADO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
47.389.813,44 |
100,00 |
45.125.589,86 |
100,00 |
36.183.387,92 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
|
% |
|
% |
|
% |
|
|
|
0,00 |
|
0,00 |
|
0,00 |
|
TOTAL |
|
0,00 |
|
0,00 |
|
0,00 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 14/jun/2024 as 10h e 10m. |
||||||
CORUMBATAÍ DO SUL 14 de junho de 2024
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||
|
Estado do Paraná |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2025 |
|||
|
Consolidado |
|||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2023 (a) |
2022 (b) |
2021 (c) |
|
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
663.384,17 |
761.272,28 |
2.506,96 |
|
Alienação de Bens Móveis |
606.350,00 |
747.400,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
57.034,17 |
13.872,28 |
2.506,96 |
|
Total |
663.384,17 |
761.272,28 |
2.506,96 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2023 (d) |
2022 (e) |
2021 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
628.287,23 |
35.000,00 |
58.000,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
628.287,23 |
35.000,00 |
58.000,00 |
|
Investimentos |
628.287,23 |
35.000,00 |
58.000,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total |
628.287,23 |
35.000,00 |
58.000,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2023 |
2022 |
2021 |
|
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh) |
(h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) |
(i) = (Ic - IIf) |
|
|
VALOR (III) |
705.876,18 |
670.779,24 |
-55.493,04 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 14/jun/2024 as 10h e 12m. |
|||
CORUMBATAÍ DO SUL 14 de junho de 2024
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
||||||
|
Estado do Paraná |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2025 |
||||||
|
Consolidado |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2025 |
2026 |
2027 |
||||
|
IPTU |
Outros Benefícios |
APOSENTADOS |
5.500,00 |
6.100,00 |
7.000,00 |
REDUCAO DA DESPESA CORRENTE REAVALIACAO DA PLANTA GENERICA |
|
ITBI |
Outros Benefícios |
TRIBUTAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
NÃO HÁ |
|
ISS |
Outros Benefícios |
TRIBUTAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
NÃO HÁ |
|
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
Outros Benefícios |
TRIBUTAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
NÃO HÁ |
|
TAXAS |
Outros Benefícios |
TRIBUTAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
NÃO HÁ |
|
COSIP |
Outros Benefícios |
TRIBUTAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
NÃO HÁ |
|
TOTAL |
5.500,00 |
6.100,00 |
7.000,00 |
|
||
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 14/jun/2024 as 10h e 21m. |
||||||
CORUMBATAÍ DO SUL 14 de junho de 2024
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|
|
Estado do Paraná |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2025 |
|
|
Consolidado |
|
|
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto para 2025 |
|
Aumento Permanente da Receita |
850.000,00 |
|
(-) Transferencias Constitucionais |
280.000,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEF |
125.000,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
445.000,00 |
|
Reducao Permanente de Despesas (II) |
250.000,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
695.000,00 |
|
Saldo Utilizado (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC PPP |
0,00 |
|
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) |
695.000,00 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 14/jun/2024 as 10h e 25m. |
|
CORUMBATAÍ DO SUL 14 de junho de 2024
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||
|
Estado do Paraná |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2025 |
|||
|
Consolidado |
|||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
||
|
Identificação dos Riscos |
Valor |
Providência |
Valor |
|
Passivos Contingentes |
|
|
|
|
Demandas Judiciais |
13.701,39 |
Ação do MP 0000276-32.2015.8.16.0051 |
13.701,39 |
|
Demandas Judiciais |
21.343,31 |
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado |
21.343,31 |
|
Demandas Judiciais |
1.000,00 |
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado |
1.000,00 |
|
Demandas Judiciais |
30.000,00 |
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado |
30.000,00 |
|
Demandas Judiciais |
1.996,00 |
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado |
1.996,00 |
|
Demandas Judiciais |
1.000,00 |
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado |
1.000,00 |
|
Demandas Judiciais |
1.000,00 |
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado |
1.000,00 |
|
Demandas Judiciais |
4.000,00 |
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado |
4.000,00 |
|
Demandas Judiciais |
30.000,00 |
Defesa judicial com contestação dos débitos e/ou pagamento parcelado |
30.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
104.040,70 |
SUB-TOTAL |
104.040,70 |
|
Demais Riscos Fiscais Passivos |
|
|
|
|
Outros Passivos Contingentes |
15.000,00 |
Ajuste por remanejamento ou excesso de Arrecadação para socorrer as empresas que passam por dificuldades e |
15.000,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
250.000,00 |
Reserva para auxilio em possíveis catastrofes naturais |
250.000,00 |
|
Demandas Judiciais |
300.000,00 |
PRECATÓRIOS DE PEQUENOS VALORES REQUISITÓRIOS |
300.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
565.000,00 |
SUB-TOTAL |
565.000,00 |
|
TOTAL |
669.040,70 |
TOTAL |
669.040,70 |
|
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, emitido em 14/jun/2024 as 10h e 23m. |
|||
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Órgão : 01 CÂMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Função: 01 Legislativa |
|||||
|
Sub-Função: 031 Ação Legislativa |
|||||
|
Programa : 0001 Processo Legislativo |
|||||
|
Objetivo : Manter as atividades da Câmara Municipal sobre matérias de competência do Município, organizar e administrar seus serviços internos, exercer externamente o controle sobre aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a legislação municipal, além de outras atividades previstas na Lei Orgânica, nas realizações de despesas observar o limite orçamentário e legislação pertinente, apoiando e incentivando os servidores e vereadores para participação em cursos e treinamentos, capacitação, aperfeiçoamento e eventos, reestruturações físicas da Câmara Municipal, objetivando a eficiência e modernização das ações Legislativas, adquirir matériais de consumo e permanente, e serviços para manutenção da unidade. |
|||||
|
Gerente : SELCINO PINHEIRO DA SILVA CPF:321.070.649-20 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção da unidade |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Ação |
Unid.Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1001 |
Metros Quadrados |
|
1 |
25.000,00 |
|
|
Descrição: Realizar a ampliação do prédio da Câmara Municipal |
|||||
|
Produto : Obra Construída/Ampliada/Reformada |
|||||
|
Ação |
Unid.Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2001 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
1.223.798,75 |
|
|
Descrição: Manutenção e Encargos das atividades da Câmara Municipal |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 02 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
|||||
|
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0002 PROGRAMA DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
|||||
|
Objetivo : Administração Geral - Executar as ações de Coordenação, gerenciamento, apoio e planejamento; visando a realização de Planos ou Programas de Governo e a manutenção do expediente administrativo; implantar programas visando o melhoramento dos serviços públicos; controlar e conservar o patrimônio público. |
|||||
|
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:030.385.368-90 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção da máquina pública e execução do plano de governo municipal. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Inexistente |
Pessoas |
0 |
0,00 |
|
|
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Ação |
Unid.Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2002 |
Pessoas |
A |
1 |
499.675,38 |
|
|
Descrição: Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 02 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
|||||
|
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 124 Controle Externo |
|||||
|
Programa : 0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS |
|||||
|
Objetivo : Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos.Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhaar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas. |
|||||
|
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:030.385.368-90 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Apoio administrativo e financeiro. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Inexistente |
Pessoas |
0 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid.Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2053 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
130.811,63 |
|
|
Descrição: Manutenção do Departamento de Controle Interno |
|||||
|
Produto : Pareceres/acompanhamentos |
|||||
|
Órgão : 02 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
|||||
|
Unidade : 002 PROCURADORIA GERAL |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 092 Representação Judicial e Extrajudicial |
|||||
|
Programa : 0003 PROGRAMA DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
|||||
|
Objetivo : Jurídico - Acompanhar e instruir os processos judiciais e processos internos, acompanhamento dos precatórios, e assesorar juridicamente todas as unidades adminsitrativas. |
|||||
|
Gerente : EDUARDO DO LAGO SILVA CPF:047.099.309-02 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Necessidade de manutenção de assessoramento jurídico |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
|
|
|
Pareceres/acompanhamentos |
Unidade |
200 |
300,00 |
|
|
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2004 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
169.823,59 |
|
|
Descrição: Manutenção do Departamento de Assessoria Jurídica |
|||||
|
Produto : Pareceres/acompanhamentos |
|||||
|
Órgão : 02 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
|||||
|
Unidade : 002 PROCURADORIA GERAL |
|||||
|
Função: 28 Encargos Especiais |
|||||
|
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais |
|||||
|
Programa : 0006 PROGRAMA DE ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||
|
Objetivo : Executar ações e destinar recursos visando o controle e manutenção do pagamento da dívida pública contratada, obedecendo os limites legais. |
|||||
|
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:030.385.368-90 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção do equilíbrio financeiro e do índice de endividamento. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Ações judiciais |
Unidade |
19 |
10,00 |
|
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
3 |
Outras Unidades e Medidas |
O |
1 |
428.321,26 |
|
|
Descrição: Negociação de Ações de Cobrança |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
Unidade : 001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa : 0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS |
|||||
|
Objetivo : Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos.Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhaar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas. |
|||||
|
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:030.385.368-90 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Apoio administrativo e financeiro. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Associações/Entidades Municipalistas |
Unidade |
3 |
3,00 |
||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2005 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
2.030.518,47 |
|
|
Descrição: Manutenção da Secretaria de Administração |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2006 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
34.728,75 |
|
|
Descrição: Contribuições a Entidades Micro-Regionais |
|||||
|
Produto : Entidades Beneficiadas |
|||||
|
Órgão : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
Unidade : 001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
Função: 05 Defesa Nacional |
|||||
|
Sub-Função: 153 Defesa Terrestre |
|||||
|
Programa : 0004 PROGRAMA DA JUNTA MILITAR |
|||||
|
Objetivo : Executar as ações de colaboração com o Governo Federal e a manutenção de expediente da Junta Militar do Município, visando a Defesa Nacional. |
|||||
|
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:030.385.368-90 |
|||||
|
Público Alvo : Jovem |
|||||
|
Justificativa : Alistamento Militar |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Alistamento Militar |
Pessoas |
50 |
50,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2003 |
Pessoas |
A |
50 |
28.130,29 |
|
|
Descrição: Manutenção da Junta do Serviço Militar |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||||
|
Unidade : 001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 123 Administração Financeira |
|||||
|
Programa : 0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS |
|||||
|
Objetivo : Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos.Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhaar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas. |
|||||
|
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:030.385.368-90 |
|||||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Apoio administrativo e financeiro. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Inexistente |
Pessoas |
0 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2008 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
711.711,16 |
|
|
Descrição: Manutenção da Secretaria da Fazenda |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2009 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
95.722,52 |
|
|
Descrição: Manutenção do Departamento de Tributação |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||||
|
Unidade : 002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA |
|||||
|
Função: 28 Encargos Especiais |
|||||
|
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais |
|||||
|
Programa : 0006 PROGRAMA DE ENCARGOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||
|
Objetivo : Executar ações e destinar recursos visando o controle e manutenção do pagamento da dívida pública contratada, obedecendo os limites legais. |
|||||
|
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:030.385.368-90 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção do equilíbrio financeiro e do índice de endividamento. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Contratos de dívidas |
Unidade |
6 |
1,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1 |
Outras Unidades e Medidas |
O |
1 |
173.643,75 |
|
|
Descrição: Amortização e Encargos da Dívida Interna |
|||||
|
Produto : Contratos |
|||||
|
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||||
|
Unidade : 003 MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
|||||
|
Função: 28 Encargos Especiais |
|||||
|
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais |
|||||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Programa : 0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS |
|||||
|
Objetivo : Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos.Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhaar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas. |
|||||
|
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:030.385.368-90 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Apoio administrativo e financeiro. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Servidores beneficiados |
Pessoas |
111 |
111,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
4 |
Pessoas |
O |
1 |
179.779,16 |
|
|
Descrição: Contribuições ao PASEP |
|||||
|
Produto : Servidores Atendidos |
|||||
|
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||||
|
Unidade : 004 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||||
|
Função: 99 Reserva de Contingência |
|||||
|
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral |
|||||
|
Programa : 9999 Reserva de Contingência |
|||||
|
Objetivo : Suportar passivos contingentes e outros riscos eventuais, constituindo como uma alternativa inicial para manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro, utilizável nos termos do artigo 5°, inciso 111 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 |
|||||
|
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:030.385.368-90 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Suporte de riscos eventuais |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Inexistente |
Pessoas |
0 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2 |
Outras Unidades e Medidas |
O |
1 |
272.625,38 |
|
|
Descrição: Reserva de Contingência |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Sub-Função: 301 Atenção Básica |
|||||
|
Programa : 0007 PROGRAMA MAIS SAÚDE |
|||||
|
Objetivo : ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde; |
|||||
|
Gerente : ANDREIA PALOMBARINI DOS SANTOS DONATO CPF:036.954.399-80 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Elevar a qualidade da atenção básica de saúde no Município. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
População atendida |
Percentual |
80 |
100,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2012 |
Pessoas |
A |
3.900 |
3.316.609,84 |
|
|
Descrição: Manutenção da Atenção Básica de Saúde |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2075 |
Pessoas |
|
1 |
632.063,25 |
|
|
Descrição: Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2076 |
Pessoas |
|
1 |
258.150,37 |
|
|
Descrição: Manutenção do Programa Saúde Bucal - PSB |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2077 |
Pessoas |
|
1 |
292.416,07 |
|
|
Descrição: Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||
|
Programa : 0007 PROGRAMA MAIS SAÚDE |
|||||
|
Objetivo : ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde; |
|||||
|
Gerente : ANDREIA PALOMBARINI DOS SANTOS DONATO CPF:036.954.399-80 |
|||||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Elevar a qualidade da atenção básica de saúde no Município. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
População atendida |
Percentual |
80 |
100,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2013 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
1.481.182,25 |
|
|
Descrição: Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS-COMCAM |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2074 |
Pessoas |
A |
1 |
54.408,38 |
|
|
Descrição: Contribuição Financeira para o CIUENP - SAMU NOROESTE |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico |
|||||
|
Programa : 0007 PROGRAMA MAIS SAÚDE |
|||||
|
Objetivo : ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde; |
|||||
|
Gerente : ANDREIA PALOMBARINI DOS SANTOS DONATO CPF:036.954.399-80 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Elevar a qualidade da atenção básica de saúde no Município. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
População atendida |
Percentual |
80 |
100,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2015 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
375.070,49 |
|
|
Descrição: Manutenção da Assistência Farmacêutica |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária |
|||||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Programa : 0007 PROGRAMA MAIS SAÚDE |
|||||
|
Objetivo : ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde; |
|||||
|
Gerente : ANDREIA PALOMBARINI DOS SANTOS DONATO CPF:036.954.399-80 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Elevar a qualidade da atenção básica de saúde no Município. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2014 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
344.586,91 |
|
|
Descrição: Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
|||||
|
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica |
|||||
|
Programa : 0007 PROGRAMA MAIS SAÚDE |
|||||
|
Objetivo : ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; Desenvolver ações que melhorem a saúde pública, com atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equipes médicas melhores condições de trabalho visando elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Federal, inclusive com a participação em novos projetos/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades prestadoras de serviço de saúde; |
|||||
|
Gerente : ANDREIA PALOMBARINI DOS SANTOS DONATO CPF:036.954.399-80 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Elevar a qualidade da atenção básica de saúde no Município. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2016 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
91.452,38 |
|
|
Descrição: Manutenção e controle Epidemiológico |
|||||
|
Produto : Apoio Administrativo |
|||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade : 001 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária |
|||||
|
Programa : 0008 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||||
|
Objetivo : Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral. |
|||||
|
Gerente : LETÍCIA KAMILLY DONATO CPF:132.717.519-35 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Reduzir as desigualdades sociais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
População atendida |
Percentual |
100 |
100,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2020 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
100 |
564.700,49 |
|
|
Descrição: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência |
|||||
|
Programa : 0008 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||||
|
Objetivo : Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral. |
|||||
|
Gerente : LETÍCIA KAMILLY DONATO CPF:132.717.519-35 |
|||||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Reduzir as desigualdades sociais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2087 |
Pessoas |
|
1 |
601,96 |
|
|
Descrição: Benefício de Prestação Continuada - BPC/ESCOLA |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária |
|||||
|
Programa : 0008 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||||
|
Objetivo : Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral. |
|||||
|
Gerente : LETÍCIA KAMILLY DONATO CPF:132.717.519-35 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Reduzir as desigualdades sociais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Programa assistencial mantido |
Unidade |
1 |
1,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2063 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
120 |
28.940,62 |
|
|
Descrição: Concessão de Benefícios Eventuais |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2079 |
Pessoas |
|
1 |
86.823,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Piso Paranaense para Assistência Social - PPAS I |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
2080 |
Pessoas |
|
1 |
107.990,79 |
|
|
Descrição: Manutenção do Seviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - S.C.F.V |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2085 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
8.770,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do GSUAS/FNAS |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2088 |
Pessoas |
|
1 |
21.416,06 |
|
|
Descrição: Incentivo Estadual para Ações de Assistência Social |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2065 |
Pessoas |
A |
1 |
84.384,25 |
|
|
Descrição: Manutenção do Piso Social Básico - P.S.B |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2084 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
28.942,00 |
|
|
Descrição: Manutençã da Gestão do Bolsa Família - IGD/FNAS |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente |
|||||
|
Programa : 0008 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||||
|
Objetivo : Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral. |
|||||
|
Gerente : LETÍCIA KAMILLY DONATO CPF:132.717.519-35 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Reduzir as desigualdades sociais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
|
|
|
|
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
6049 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
177.579,68 |
|
|
Descrição: Manutenção e Encargos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - ECA |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
6074 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
128.496,38 |
|
|
Descrição: Manutenção do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes C. Sul |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
6075 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
148.176,00 |
|
|
Descrição: Manutenção das Atividades da Casa Lar de Corumbataí do Sul |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
6067 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
160 |
53.250,74 |
|
|
Descrição: Manutenção do Espaço Recreativo Social - S.C.FV |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
6071 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
578,81 |
|
|
Descrição: Contribuição financeira a APAE de Barbosa Ferraz |
|||||
|
Produto : Contribuições concedidas |
|||||
|
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
|||||
|
Função: 08 Assistência Social |
|||||
|
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso |
|||||
|
Programa : 0008 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||||
|
Objetivo : Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Manter, de forma integrada com as demais secretarias, programas de atendimento especializado para portadores de alguma deficiência, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes melhores condições de vida, de trabalho e de subsistência; concessão de subvenções a entidades municipais de atendimento à criança, jovens, adultos, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; Programa Bolsa Família com manutenção dos Programas sócios educativos ao Pró-Jovem; Programa de artesanatos, atividades culturais, esportivas e atendimento psicológico às famílias em todas as faixas etárias; Manutenção do CRAS para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade; Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com programas e políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; manutenção das Atividades do Espaço Recreativo Social / SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Manutenção do Conselho Tutelar; Manutenção da Casa Lar e Centro Interprofissional; Desenvolvimento de atividades de contraturno e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas e a criança em situação de risco pessoal e social; Concessão de benefícios assistenciais para auxílio moradia, natalidade e funeral. |
|||||
|
Gerente : LETÍCIA KAMILLY DONATO CPF:132.717.519-35 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Reduzir as desigualdades sociais. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
2089 |
Pessoas |
1 |
77.561,50 |
||
|
Descrição: Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FUMAPI |
|||||
|
Produto : Idosos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2090 |
Pessoas |
|
1 |
28.940,62 |
|
|
Descrição: Assistencia a Melhor Idade - Lar dos Idosos Santa Rita de Cássia de Barbosa Ferraz |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade : 001 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição |
|||||
|
Programa : 0009 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO |
|||||
|
Objetivo : Manutenção da unidade de ensino - Desenvolver ações eficientes para melhorar as condições de eduação com fortalecimento do ciclo básico de alfabetização; Promover a capacitação dos profissionais do quadro de pessoal e magistério; Propiciar melhor condição ao transporte de alunos da rede escolar; Readequar prédios escolares e executar os programas instituídos pela Secretaria Estadual de Educação e Ministéio da Educação/Fundo Nacional de Educação; FUNDEB 60% - Remuneração do magistério com Educação Infantil, Ensino Fundamental, Especial e Educação de Jovens e Adultos; FUNDEB 40% - Gerenciar e manter as escolas, capacitar professores e demais servidores, conservação de imóveis, gerenciamento do transporte escolar, manutenção da educação fundamental, jovens e adultos; ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL e EDUCAÇÃO EM CRECHES - construir e reformar salas de aulas, gerenciar e manter o transporte escolar e a estrutura educacional municipal, com utilização de recursos de convênios e recursos próprios nas fontes 25% e 5%; MERENDA ESCOLAR - Realizar a complementação no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal e ensino. |
|||||
|
Gerente : FRANCIANE MENDES GONÇALVES SANTOS CPF:063.932.389-84 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Elevar o índice de aprendizagem. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Alunos atendidos |
Percentual |
100 |
100,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2022 |
Pessoas |
A |
1 |
40.517,50 |
|
|
Descrição: Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2024 |
Pessoas |
A |
2 |
124.152,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Recursos Próprios - Ensino Fundamental |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2018 |
Pessoas |
|
0 |
46.305,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - C.M.E.I - Criança Feliz - PRÉ |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2019 |
Pessoas |
|
1 |
34.728,75 |
|
|
Descrição: Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - C.M.E.I - Cantinho Feliz - CRECHE |
|||||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade : 001 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental |
|||||
|
Programa : 0009 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO |
|||||
|
Objetivo : Manutenção da unidade de ensino - Desenvolver ações eficientes para melhorar as condições de eduação com fortalecimento do ciclo básico de alfabetização; Promover a capacitação dos profissionais do quadro de pessoal e magistério; Propiciar melhor condição ao transporte de alunos da rede escolar; Readequar prédios escolares e executar os programas instituídos pela Secretaria Estadual de Educação e Ministéio da Educação/Fundo Nacional de Educação; FUNDEB 60% - Remuneração do magistério com Educação Infantil, Ensino Fundamental, Especial e Educação de Jovens e Adultos; FUNDEB 40% - Gerenciar e manter as escolas, capacitar professores e demais servidores, conservação de imóveis, gerenciamento do transporte escolar, manutenção da educação fundamental, jovens e adultos; ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL e EDUCAÇÃO EM CRECHES - construir e reformar salas de aulas, gerenciar e manter o transporte escolar e a estrutura educacional municipal, com utilização de recursos de convênios e recursos próprios nas fontes 25% e 5%; MERENDA ESCOLAR - Realizar a complementação no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal e ensino. |
|||||
|
Gerente : FRANCIANE MENDES GONÇALVES SANTOS CPF:063.932.389-84 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Elevar o índice de aprendizagem. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Prédios públicos reformados |
Unidade |
0 |
0,00 |
|
|
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2025 |
Pessoas |
A |
1 |
685.353,62 |
|
|
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental 1 |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2028 |
Pessoas |
A |
2 |
1.378.764,34 |
|
|
Descrição: Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2031 |
Pessoas |
A |
1 |
208.372,50 |
|
|
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - Salário Educação |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2032 |
Pessoas |
A |
1 |
4.387,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Ensino Fundamental - PDDE/FNDE |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2030 |
Pessoas |
A |
1 |
133.126,90 |
|
|
Descrição: Atividades do FUNDEB 30% - Transporte Escolar |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
2033 |
Pessoas |
A |
1 |
491.819,96 |
|
|
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - Recursos Próprios |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2034 |
Pessoas |
A |
1 |
75.247,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - ESTADUAL SEED/PETE |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2035 |
Pessoas |
A |
1 |
69.458,00 |
|
|
Descrição: Manutenção do Transporte Escolar - FEDERAL FNDE/PNATE |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1028 |
Metros Quadrados |
P |
1 |
5.788,12 |
|
|
Descrição: Manutenção/Construção/Ampliação e Reforma Escola Cecília Meireles |
|||||
|
Produto : Obra Construída/Ampliada/Reformada |
|||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade : 001 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 365 Educação Infantil |
|||||
|
Programa : 0009 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO |
|||||
|
Objetivo : Manutenção da unidade de ensino - Desenvolver ações eficientes para melhorar as condições de eduação com fortalecimento do ciclo básico de alfabetização; Promover a capacitação dos profissionais do quadro de pessoal e magistério; Propiciar melhor condição ao transporte de alunos da rede escolar; Readequar prédios escolares e executar os programas instituídos pela Secretaria Estadual de Educação e Ministéio da Educação/Fundo Nacional de Educação; FUNDEB 60% - Remuneração do magistério com Educação Infantil, Ensino Fundamental, Especial e Educação de Jovens e Adultos; FUNDEB 40% - Gerenciar e manter as escolas, capacitar professores e demais servidores, conservação de imóveis, gerenciamento do transporte escolar, manutenção da educação fundamental, jovens e adultos; ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL e EDUCAÇÃO EM CRECHES - construir e reformar salas de aulas, gerenciar e manter o transporte escolar e a estrutura educacional municipal, com utilização de recursos de convênios e recursos próprios nas fontes 25% e 5%; MERENDA ESCOLAR - Realizar a complementação no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal e ensino. |
|||||
|
Gerente : FRANCIANE MENDES GONÇALVES SANTOS CPF:063.932.389-84 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Elevar o índice de aprendizagem. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Alunos atendidos |
Percentual |
95 |
100,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2027 |
Pessoas |
A |
1 |
422.533,13 |
|
|
Descrição: Atividades do Centro Municipal de Ensino Infantil CMEI |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2078 |
Pessoas |
|
1 |
541.888,95 |
|
|
Descrição: Manutenção do FUNDEB 70% - C.M.E.I - Criança Feliz Ensino Pré-Escolar |
|||||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1067 |
Metros Quadrados |
|
0 |
34.190,62 |
|
|
Descrição: Construção/Ampliação e Reforma CMEI - CANTINHO FELIZ |
|||||
|
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2017 |
Pessoas |
|
1 |
608.757,81 |
|
|
Descrição: Manutenção do FUNDEB 70% - C.M.E.I - Cantinho Feliz - CRECHE |
|||||
|
Produto : Pessoas Atendidas |
|||||
|
Órgão : 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade : 001 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Função: 12 Educação |
|||||
|
Sub-Função: 367 Educação Especial |
|||||
|
Programa : 0009 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO |
|||||
|
Objetivo : Manutenção da unidade de ensino - Desenvolver ações eficientes para melhorar as condições de eduação com fortalecimento do ciclo básico de alfabetização; Promover a capacitação dos profissionais do quadro de pessoal e magistério; Propiciar melhor condição ao transporte de alunos da rede escolar; Readequar prédios escolares e executar os programas instituídos pela Secretaria Estadual de Educação e Ministéio da Educação/Fundo Nacional de Educação; FUNDEB 60% - Remuneração do magistério com Educação Infantil, Ensino Fundamental, Especial e Educação de Jovens e Adultos; FUNDEB 40% - Gerenciar e manter as escolas, capacitar professores e demais servidores, conservação de imóveis, gerenciamento do transporte escolar, manutenção da educação fundamental, jovens e adultos; ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL e EDUCAÇÃO EM CRECHES - construir e reformar salas de aulas, gerenciar e manter o transporte escolar e a estrutura educacional municipal, com utilização de recursos de convênios e recursos próprios nas fontes 25% e 5%; MERENDA ESCOLAR - Realizar a complementação no fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal e ensino. |
|||||
|
Gerente : FRANCIANE MENDES GONÇALVES SANTOS CPF:063.932.389-84 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Elevar o índice de aprendizagem. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Alunos atendidos |
Percentual |
100 |
100,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2037 |
Pessoas |
A |
1 |
52.093,12 |
|
|
Descrição: Manutenção da Educação Especial - APAE de Barbosa Ferraz |
|||||
|
Produto : Alunos Atendidos |
|||||
|
Órgão : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE ESPORTES |
|||||
|
Unidade : 001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES |
|||||
|
Função: 27 Desporto e Lazer |
|||||
|
Sub-Função: 813 Lazer |
|||||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Programa : 0010 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER |
|||||
|
Objetivo : ESPORTE - Manter o funcionamento da unidade, realizar manutenção de estrutura relacionada ao esporte, promover e apoiar a realização de eventos esportivos inclusive com transporte de atletas e participantes. Construir quadras esportivas buscando ampliar as modalidades praticadas no município, construir pistas e locais para a prática de atividades esportivas, adquiri e instalar academias ao ar livre para atender todas as faixas etárias, construir alambrados nos campos de futebol. LAZER - criar espaços públicos para desfrute do lazer, tais como: praças, parques, bosques. |
|||||
|
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:030.385.368-90 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Melhorar a qualidade de vida da população Corumbataiense. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Unidade atendida |
Unidade |
1 |
|
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2038 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
269.726,62 |
|
|
Descrição: Manutenção da Secretaria de Esportes |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DE PLANEJAMENTO |
|||||
|
Unidade : 001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAME |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento |
|||||
|
Programa : 0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS |
|||||
|
Objetivo : Desenvolvimento de atividades relacionadas aos recursos humanos do município, revisar plano de cargos e salários e realizar concursos, testes seletivos, capacitação de servidores e avaliação dos mesmos.Realizar ações de controle das finanças do Município relacionados com a cobrança, arrecadação das receitas e pagamentos das despesas públicas, executar as funções de controle interno dos atos praticados pelos administradores, fornecendo elementos para fiscalização externa do Tribunal e Legislativo Municipal; elaboração do Planejamento Municipal e suas legislações pertinentes; Gerenciar e apoiar as chefias da estrutura administrativa, acompanhaar, avaliar e manter o funcionamento da máquina pública, principalmente no atendimento e desenvolvimento do município, sempre promovendo a transparência dos atos e ações públicas. |
|||||
|
Gerente : ROQUE JOSÉ PEREIRA CPF:030.385.368-90 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Apoio administrativo e financeiro. |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1073 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
54.755,66 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO |
|||||
|
Produto : Outros Produtos |
|||||
|
Órgão : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBR |
|||||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Unidade : 001 SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E S |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana |
|||||
|
Programa : 0011 PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA |
|||||
|
Objetivo : URBANISMO - Realizar a manutenção da iluminação pública municipal promovendo a ampliação gradativa da estrutura existente; Conservar as vias e passeios públicos existentes, realizar abertura de novas ruas e conjuntos com pavimentação e sinalizarção de vias, construir galerias pluviais. OBRAS - Prover ações para manutenção e conservação de prédios públicos e dos bens de domínio público; realizar a construção e/ou gerenciamento de novas construções públicas. Manutenção dos sistemas de abastecimentos de águas já em funcionamento; implantação de novos sistemas nas localidades ainda não atendidas. SERVIÇOS PÚBLICOS - Realizar os serviços de limpeza urbana incluindo a coleta e destinação do lixo; manutenção de fundos municipais; regularização fundiária dos terrenos doados, disponibilização de lotes urbanos para fins habitacionais; adquir móveis e utensílios e equipamentos de informática para melhoria dos serviços públicos e acompanhamento de obras. CONSERVAÇÃO VIÁRIA - Realizar a manutenção, conservação e expansão de vias urbanas e rurais; Executar os serviços mecânicos e de conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, e realizar a aquisição de equipamentos com recursos próprios, de convênios ou de financiamentos, visando obter melhores resultados para o setor. SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Manter o cemitério municipal em funcionamento, executar o serviço de limpeza e conservação da capela mortuária, adquirir materiais para atender as necessidades de sepultamento e realizar melhorias nas vias de acesso aos visitantes. |
|||||
|
Gerente : VILSON PRADO DE PONTES CPF:581.688.859-53 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção dos serviços públicos |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2039 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
700.363,13 |
|
|
Descrição: Manutenção do Setor de Obras Públicas |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1005 |
Metro |
P |
1 |
5.788,12 |
|
|
Descrição: Construção de meios-fio e calçadas |
|||||
|
Produto : Pavimentação de Vias |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1007 |
Metro |
P |
1 |
11.576,25 |
|
|
Descrição: Construção de Galerias de Águas Pluviais |
|||||
|
Produto : Galerias de Águas Pluviais |
|||||
|
Órgão : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBR |
|||||
|
Unidade : 001 SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E S |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
|||||
|
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos |
|||||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Programa : 0011 PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA |
|||||
|
Objetivo : URBANISMO - Realizar a manutenção da iluminação pública municipal promovendo a ampliação gradativa da estrutura existente; Conservar as vias e passeios públicos existentes, realizar abertura de novas ruas e conjuntos com pavimentação e sinalizarção de vias, construir galerias pluviais. OBRAS - Prover ações para manutenção e conservação de prédios públicos e dos bens de domínio público; realizar a construção e/ou gerenciamento de novas construções públicas. Manutenção dos sistemas de abastecimentos de águas já em funcionamento; implantação de novos sistemas nas localidades ainda não atendidas. SERVIÇOS PÚBLICOS - Realizar os serviços de limpeza urbana incluindo a coleta e destinação do lixo; manutenção de fundos municipais; regularização fundiária dos terrenos doados, disponibilização de lotes urbanos para fins habitacionais; adquir móveis e utensílios e equipamentos de informática para melhoria dos serviços públicos e acompanhamento de obras. CONSERVAÇÃO VIÁRIA - Realizar a manutenção, conservação e expansão de vias urbanas e rurais; Executar os serviços mecânicos e de conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, e realizar a aquisição de equipamentos com recursos próprios, de convênios ou de financiamentos, visando obter melhores resultados para o setor. SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Manter o cemitério municipal em funcionamento, executar o serviço de limpeza e conservação da capela mortuária, adquirir materiais para atender as necessidades de sepultamento e realizar melhorias nas vias de acesso aos visitantes. |
|||||
|
Gerente : VILSON PRADO DE PONTES CPF:581.688.859-53 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção dos serviços públicos |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Inexistente |
Pessoas |
1 |
|
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2040 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
294.614,25 |
|
|
Descrição: Manutenção dos serviços de Iluminação Pública |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2041 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
85.085,43 |
|
|
Descrição: Manutenção e Encargos do Cemitério Municipal |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2044 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
843.908,62 |
|
|
Descrição: Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
|||||
|
Órgão : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBR |
|||||
|
Unidade : 001 SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E S |
|||||
|
Função: 26 Transporte |
|||||
|
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário |
|||||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
|||||
|
Estado do Paraná |
|||||
|
Exercício: 2025 |
|||||
|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
|||||
|
Programa : 0011 PROGRAMA DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO VIÁRIA |
|||||
|
Objetivo : URBANISMO - Realizar a manutenção da iluminação pública municipal promovendo a ampliação gradativa da estrutura existente; Conservar as vias e passeios públicos existentes, realizar abertura de novas ruas e conjuntos com pavimentação e sinalizarção de vias, construir galerias pluviais. OBRAS - Prover ações para manutenção e conservação de prédios públicos e dos bens de domínio público; realizar a construção e/ou gerenciamento de novas construções públicas. Manutenção dos sistemas de abastecimentos de águas já em funcionamento; implantação de novos sistemas nas localidades ainda não atendidas. SERVIÇOS PÚBLICOS - Realizar os serviços de limpeza urbana incluindo a coleta e destinação do lixo; manutenção de fundos municipais; regularização fundiária dos terrenos doados, disponibilização de lotes urbanos para fins habitacionais; adquir móveis e utensílios e equipamentos de informática para melhoria dos serviços públicos e acompanhamento de obras. CONSERVAÇÃO VIÁRIA - Realizar a manutenção, conservação e expansão de vias urbanas e rurais; Executar os serviços mecânicos e de conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, e realizar a aquisição de equipamentos com recursos próprios, de convênios ou de financiamentos, visando obter melhores resultados para o setor. SERVIÇOS FUNERÁRIOS - Manter o cemitério municipal em funcionamento, executar o serviço de limpeza e conservação da capela mortuária, adquirir materiais para atender as necessidades de sepultamento e realizar melhorias nas vias de acesso aos visitantes. |
|||||
|
Gerente : VILSON PRADO DE PONTES CPF:581.688.859-53 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
|||||
|
Justificativa : Manutenção dos serviços públicos |
|||||
|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Inexistente |
Pessoas |
0 |
0,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2093 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
58.101,75 |
|
|
Descrição: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Municípios da Região de Campo Mourão - CONDESCOM |
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|
Produto : Contribuições concedidas |
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|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1009 |
Metros Quadrados |
P |
1 |
497.778,75 |
|
|
Descrição: Pavimentação em Vias Urbanas e Rurais |
|||||
|
Produto : Pavimentação de Vias |
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|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2042 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 1.161.843,17 |
|
|
|
Descrição: Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais |
|||||
|
Produto : Serviços mantidos |
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|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2083 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
122.708,50 |
|
|
Descrição: Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR |
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|
Produto : Contribuições concedidas |
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|
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TUR |
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|
Unidade : 001 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO |
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|
Função: 20 Agricultura |
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|
Sub-Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária |
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|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
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|
Estado do Paraná |
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|
Exercício: 2025 |
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|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
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|
Programa : 0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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|
Objetivo : AGRICULTURA - Fomentar o setor agrícola e pecuário, dando assistência técnica e disponibilizando veículos e máquinas para preparo de terrras possibilitando a exploração de maior área com consequencia na maior produção. Otimizar o viveiro de mudas - Manter as atividades existentes e prover ações para ampliar/readequar o viveiro de mudas, visando atender as necessidades dos produtores rurais, com venda ou distribuição de mudas para renovação das culturas existentes e proporcionar condições de diversificação da atividade agrícula, e/ou para fins de reflorestamento a qualquer título, inclusive para cumprimento de legislação ambiental. MEIO AMBIENTE - Desenvolver ações voltadas a aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente , estimuar a exploração racional dos recursos naturais renováveis, identificar fontes poluidoras e implementar ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso inadequado de agrotóxicos. |
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|
Gerente : FRANCISCO FANTUCCI NETO CPF:030.132.739-41 |
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|
Público Alvo : População em Geral |
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|
Justificativa : Melhorar a produção agrícola e pecuária |
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|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2045 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
755.929,13 |
|
|
Descrição: Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo |
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|
Produto : Serviços mantidos |
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|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2047 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
11.576,25 |
|
|
Descrição: Contribuições à APROCOR |
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|
Produto : Contribuições concedidas |
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|
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TUR |
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|
Unidade : 002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO VIVEIRO DE MUDAS |
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|
Função: 20 Agricultura |
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|
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental |
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|
Programa : 0012 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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|
Objetivo : AGRICULTURA - Fomentar o setor agrícola e pecuário, dando assistência técnica e disponibilizando veículos e máquinas para preparo de terrras possibilitando a exploração de maior área com consequencia na maior produção. Otimizar o viveiro de mudas - Manter as atividades existentes e prover ações para ampliar/readequar o viveiro de mudas, visando atender as necessidades dos produtores rurais, com venda ou distribuição de mudas para renovação das culturas existentes e proporcionar condições de diversificação da atividade agrícula, e/ou para fins de reflorestamento a qualquer título, inclusive para cumprimento de legislação ambiental. MEIO AMBIENTE - Desenvolver ações voltadas a aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente , estimuar a exploração racional dos recursos naturais renováveis, identificar fontes poluidoras e implementar ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso inadequado de agrotóxicos. |
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|
Gerente : FRANCISCO FANTUCCI NETO CPF:030.132.739-41 |
|||||
|
Público Alvo : População em Geral |
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|
Justificativa : Melhorar a produção agrícola e pecuária |
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|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL |
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|
Estado do Paraná |
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|
Exercício: 2025 |
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|
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO |
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|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
2046 |
Outras Unidades e Medidas |
A |
1 |
120.172,50 |
|
|
Descrição: Manutenção e Encargos do Viveiro de Mudas |
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|
Produto : Serviços mantidos |
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|
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO |
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|
Unidade : 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INSDUSTRIA E COMÉRCIO |
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Função: 22 Indústria |
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|
Sub-Função: 661 Promoção Industrial |
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Programa : 0013 PROGRAMA DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TURISMO |
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Objetivo : Estimular o desenvolvimento industrial do município, disponibilizando terrenos para parques industriais, edificações, equipamentos, materiais e serviços a título de incentivo a essas atividades. TURISMO - Identificar potencialidades municipais na área do turismo e buscar recursos junto ao Estado e União para investimentos em estrutura atrativa do turismo. |
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|
Gerente : FRANCISCO FANTUCCI NETO CPF:030.132.739-41 |
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|
Público Alvo : População em Geral |
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|
Justificativa : Desenvolver o turismo no município |
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|
Natureza |
Início Previsto |
Término Previsto |
|||
|
Contínuo |
|
|
|||
|
Indicador |
Unid. Medida |
Indice Mais Recente |
2025 |
||
|
Unidade atendida |
Unidade |
1 |
1,00 |
||
|
Ação |
Unid. Medida |
Tipo |
Meta |
2025 |
|
|
1072 |
Outras Unidades e Medidas |
|
1 |
251.204,62 |
|
|
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO |
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|
Produto : Outros Produtos |
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Total Geral : |
24.600.000,00 |
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Comentários |
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ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
WANDERLEI LOPES DA SILVA
Chefe Departamento De Finanças
PEDRO APARECIDO ISRAEL
Contador
OSMAR JOÄO PEREIRA
Controle Interno
Publicado por:
Pedro Aparecido Israel
Código Identificador:192A2421