ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2295
LEI ORDINARIA Nº 2295/2026
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Suplementar |
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6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS |
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319113 - Contribuições patronais |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
30.000,00 |
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Suplementar |
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2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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319013 - Contribuições patronais |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
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Suplementar |
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7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde |
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319013 - Contribuições patronais |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
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Suplementar |
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7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial |
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319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
300.000,00 |
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Suplementar |
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7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária |
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319013 - Contribuições patronais |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
15.000,00 |
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Suplementar |
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8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno |
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319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
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Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
50.000,00 |
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Suplementar |
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4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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319013 - Contribuições patronais |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
100.000,00 |
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Suplementar |
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4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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319113 - Contribuições patronais |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
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Suplementar |
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8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura |
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319113 - Contribuições patronais |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
15.000,00 |
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Suplementar |
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10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente |
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319013 - Contribuições patronais |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
35.000,00 |
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Suplementar |
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13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário |
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319013 - Contribuições patronais |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
30.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
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Fonte de Recurso |
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Anulação Dotação |
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2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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319113 - Contribuições patronais |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
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Anulação Dotação |
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8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
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Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
50.000,00 |
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Anulação Dotação |
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4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
625.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 15 de julho de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:19334268