ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2295

LEI ORDINARIA Nº 2295/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

 

Suplementar

 

6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS

 

319113 - Contribuições patronais

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

Suplementar

 

2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

319013 - Contribuições patronais

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Suplementar

 

7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde

 

319013 - Contribuições patronais

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Suplementar

 

7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial

 

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

300.000,00

Suplementar

 

7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária

 

319013 - Contribuições patronais

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

15.000,00

Suplementar

 

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

 

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente 

 50.000,00

Suplementar

 

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

319013 - Contribuições patronais

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

100.000,00

Suplementar

 

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

319113 - Contribuições patronais

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Suplementar

 

8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

 

319113 - Contribuições patronais

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

15.000,00

Suplementar

 

10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente

 

319013 - Contribuições patronais

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

35.000,00

Suplementar

 

13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário

 

319013 - Contribuições patronais

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

 

Anulação Dotação

 

2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

319113 - Contribuições patronais

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

 

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente 

 50.000,00

Anulação Dotação

 

4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

 

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

625.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 15 de julho de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:19334268