ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°978
LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
Abre crédito especial no orçamento 2013 e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto Amazonas aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica aberto um crédito especial no orçamento vigente, conforme abaixo:
ÓRGÃO 09 - Departamento de Saúde
UNIDADE 09.001 – Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA 10.301.0044.2042 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA 3.3.72.30.00.00 – Material de Consumo
CONTA 02535
FONTE DE RECURSO 00000 – Recursos Ordinários (livres) ..................R$ 5.000,00
Art. 2° Para cobertura do valor previsto no artigo 1° será cancelada a seguinte dotação orçamentária, constante do orçamento vigente:
ÓRGÃO 09 - Departamento de Saúde
UNIDADE 09.001 – Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA 10.301.0044.2042 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA 3.3.50.41.00.00 – Contribuições
CONTA 02530
FONTE DE RECURSO 00000 - Recursos Ordinários (Livres) ..................R$ 5.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Teorlino Soldi” - Porto Amazonas/PR em 07 de agosto de 2013.
ADEMIR SCHÜHLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow
Código Identificador:193AE92D