ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2035/2026

LEI Nº 2035/2026

DATA: 26/06/2026

 

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Pratense de Automobilismo, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Pratense de Automobilismo, personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 27.462.591/0001-75, com sede na Av. Iguaçu, nº 633, Sala 01, centro, Nova Prata do Iguaçu - Estado do Paraná.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2026.

 

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:19642E7A