ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3808 DE 27 DE MAIO DE 2025. CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SANTA IZABEL DO OESTE – PR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SANTA IZABEL DO OESTE – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a importância de promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de criar espaços de participação social para a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres;
CONSIDERANDO que a realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher representa um marco fundamental na construção de políticas públicas e na instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Izabel do Oeste – PR, a ser realizada no dia 06 de junho de 2025, no Centro Cultural Monsenhor Cestilio Jose Miotto situado na Avenida dos Pinheiros no centro de Santa Izabel do Oeste, com o tema “As mulheres, os territórios e as cidades”.
Art. 2º A Conferência será organizada pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com demais secretarias, instituições e representantes da sociedade civil.
Art. 3º A Conferência terá os seguintes objetivos:
I – Promover o debate público sobre os direitos das mulheres e os desafios enfrentados no município;
II – Elaborar propostas para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero e ao enfrentamento das violências contra a mulher;
III – Discutir e propor a criação e institucionalização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
IV – Eleger delegadas para a etapa estadual da Conferência, conforme Deliberação Nº 04/2025 – CEDM/PR
Art. 4º Fica instituída e nomeada a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Izabel do Oeste – PR, composta pelas seguintes integrantes: Camila de Carvalho Maschio, Silvia Aparecida Kruchelski Xavier, Danieli Cora Lotici, Deonilce Retka, Valeria Silva, Cleonice Menon Zeni e Silvia Adriana de Souza Spiler.
Art. 5º A organização, metodologia, cronograma e demais disposições constarão no Regimento Interno da Conferência, a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e aprovado em reunião ampliada com representantes da sociedade civil.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná 27 de maio de 2025.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:1966B116