ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.272/2021
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 260.600,00 (duzentos e sessenta mil e seiscentos reais) , no orçamento - programa de Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:
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6000 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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6001 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.301.7.2.39 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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3.3.90.93.00-3327 |
Indenizações e Restituições |
R$ 61.100,00 |
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3.3.90.48.00-1303 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$ 12.500,00 |
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7000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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7001 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.10.2.26 |
Encargos do FUNDEB |
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3.1.50.43.00-1102 |
Subvenções Sociais |
R$ 55.000,00 |
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7002 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO |
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12.365.11.2.28 |
Revitalização da Educação Infantil |
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3.3.90.30.00-1107 |
Material de Consumo |
R$ 55.000,00 |
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3.3.90.39.00-1107 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
R$ 10.000,00 |
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8000 |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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8001 |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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8.242.9.2.15 |
Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial |
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3.3.50.43.00-1000 |
Subvenções Sociais |
R$ 15.000,00 |
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8.244.8.2.14 |
Manutenção e Custeio do Orgão Gestor |
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3.1.90.11.00-1934 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ 38.000,00 |
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8.244.8.2.16 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica |
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3.3.90.14.00-1000 |
Diárias - Civil |
R$ 8.000,00 |
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3.3.90.14.00-1934 |
Diárias - Civil |
R$ 6.000,00 |
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TOTAL |
R$ 260.600,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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6000 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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6001 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.301.7.2.39 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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4.4.90.52.00-3327 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 61.100,00 |
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3.3.90.39.00-1303 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
R$ 12.500,00 |
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7000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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7001 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.10.2.26 |
Encargos do FUNDEB |
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3.3.50.43.00-1102 |
Subvenções Sociais |
R$ 55.000,00 |
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12.361.10.2.25 |
Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar |
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3.3.90.33.00-1107 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 65.000,00 |
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8000 |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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8001 |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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8.244.9.2.16 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica |
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3.3.90.39.00-1934 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
R$ 44.000,00 |
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3.3.90.39.00-1000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
R$ 23.000,00 |
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TOTAL |
R$ 260.600,00 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 08 de Junho de 2021.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dpto de Projetos e Planejamento
Código Identificador:1973BCD3